A Assembleia Municipal de Anadia reuniu no passado dia 14 de dezembro para discutir alguns dos principais pontos da atualidade. O deputado municipal Nuno Portovedo, da bancada do Movimento Independente Anadia Primeiro (MIAP) levantou, no período antes da ordem do dia, duas questões ao executivo: o ponto de situação do traçado da linha de alta velocidade e da criação do nó de ligação à A1 (agora que o Governo cessou funções).
Sobre o traçado da ferrovia, Teresa Cardoso, presidente da Câmara anadiense, informou que o estudo de impacte ambiental foi aprovado de forma condicionada e com propostas de alterações que, quem vier a executar o projeto, tem que fazer, não tendo ainda novidades sobre o prazo para o concurso de lançamento da obra.
Sabe-se ainda que, a 26 de dezembro deste ano, foi publicado em Diário da República uma Resolução do Conselho de Ministros que dá conta que já estão em vigor as medidas preventivas e a área de incidência para salvaguarda dos terrenos onde irá passar a alta velocidade. O percurso Porto-Aveiro-Soure é o primeiro a estar sujeito a condicionantes e parecer prévio vinculativo.
Esta resolução diz ainda que o “projeto será desenvolvido em três fases, correspondendo a primeira à construção do troço entre Porto-Campanhã e Soure. A empresa Infraestruturas de Portugal, S. A., será a entidade responsável, em regime de delegação, pela sua conceção, desenvolvimento, contratação e futura manutenção do projeto. Neste momento, encontram-se aprovados, pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., os estudos de impacte ambiental dos estudos prévios relativos aos troços Porto-Campanhã/Aveiro (Oiã) e Aveiro (Oiã)/Soure, designados por Lote A e Lote B, tendo sido emitidas as respetivas Declarações de Impacte Ambiental favoráveis condicionadas, em 21 de agosto de 2023 (Lote A) e em 16 de novembro de 2023 (Lote B). O Lote B abrange os municípios de Oliveira do Bairro, Anadia, Mealhada, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Soure e Pombal”.
Assim, ficam sujeitos a parecer prévio da Infraestruturas de Portugal operações de loteamento e obras de urbanização, de construção, de ampliação, de alteração e de reconstrução, com exceção das que sejam isentas de controlo administrativo prévio; trabalhos de remodelação de terrenos; obras de demolição de edificações existentes, exceto as que, por regulamento municipal, possam ser dispensadas de controlo administrativo prévio e derrube de árvores em maciço ou destruição do solo vivo e do coberto vegetal. A Resolução do Conselho de Ministros tem prazo de vigência de dois anos.
Ainda sobre a criação do nó de ligação à A1, que a autarca havia anunciado a 26 de outubro o início das conversações sobre o assunto com o, na altura, Ministro das Infraestruturas, João Galamba, no entanto sem nenhum ato oficial associado.
“Sentimo-nos defraudados com o que se está a passar. Já havíamos começado a pensar nas melhores soluções técnicas. Com esta alteração de Governo a pasta foi assumida pelo Secretário de Estado Adjunto das IP. Neste momento, estando sem Governo, estamos a aguardar as intenções do próximo. Quando houver novo Governo faremos novas abordagens ao assunto e esperamos resoluções”, adiantou Teresa Cardoso.