O Município de Anadia enviou um ofício ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a solicitar a integração do concelho na lista dos municípios em Estado de Calamidade, na sequência da passagem da tempestade Kristin.
Na missiva, o presidente da Câmara Municipal, Jorge Sampaio, refere “danos expressivos” em infraestruturas municipais, equipamentos públicos e vias de comunicação, bem como prejuízos relevantes em propriedades privadas e atividades económicas. O autarca alerta ainda para o impacto na capacidade operacional dos serviços municipais de proteção civil.
Jorge Sampaio sublinha que a ausência de enquadramento formal no referido Estado de Calamidade coloca Anadia “numa posição de particular vulnerabilidade”, limitando o acesso a mecanismos de apoio financeiro e logístico indispensáveis à reposição da normalidade.
O Município pede a implementação de medidas específicas de apoio, nomeadamente uma avaliação técnica célere dos danos; apoios financeiros extraordinários para reparações de infraestruturas e equipamentos; reforço dos meios de proteção civil; e a criação de instrumentos excecionais que permitam responder, de forma eficaz, às consequências da intempérie.
O ofício foi igualmente remetido ao Presidente da República, aos Ministros da Economia e da Coesão Territorial, das Infraestruturas e Habitação e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
Entretanto, os deputados do Partido Socialista eleitos por Aveiro vieram também defender a declaração da situação de calamidade para os concelhos de Anadia e Castelo de Paiva.
Os parlamentares socialistas questionaram o Ministro da Presidência sobre os danos provocados pela tempestade “Kristin” e solicitaram que seja avaliada a declaração da situação de calamidade naqueles municípios.
Recordam ainda que ambos os municípios remeteram recentemente ao Governo exposições formais dando conta da dimensão dos estragos sofridos, considerando que a declaração deste regime é um instrumento essencial para agilizar mecanismos excecionais de resposta e apoio.
À semelhança do que é defendido pela autarquia anadiense, os deputados sublinham que a ausência de enquadramento formal poderá limitar o acesso a instrumentos financeiros e logísticos indispensáveis à reposição da normalidade, colocando os concelhos numa situação de particular vulnerabilidade.