Câmara de Águeda emite parecer favorável à desagregação das Uniões de Freguesias

A Câmara Municipal de Águeda deliberou, em reunião do Executivo, emitir parecer favorável à proposta de desagregação das Uniões de Freguesias (UF) de Barrô e Aguada de Baixo e de Águeda e Borralha em unidades territoriais autónomas, devolvendo-se a autonomia administrativa às Freguesias de Águeda, Boralha, Barrô e Aguada de Baixo.

A decisão foi aprovada por maioria, com os votos a favor do Presidente da Câmara de Águeda, Jorge Almeida, e dos vereadores Edson Santos, Marlene Gaio e Vasco Oliveira, com o voto contra do vereador Antero Almeida e com a abstenção do vereador Luís Pinho.

As propostas de desagregação foram previamente aprovadas em reuniões extraordinárias de Assembleia de Freguesia das duas UF referidas. Esta decisão expressa a vontade popular pela reposição do modelo de delimitação territorial existente antes da reforma da Administração Local de 2012.

Segundo a proposta apresentada pelas Assembleias de Freguesias, é salientado o cumprimento dos critérios definidos para as desagregações, onde estão descritos ainda os constrangimentos associados à tramitação do processo de criação das UF, no que consideram ter sido um “erro legislativo” que causou “relevantes prejuízos às suas populações”.

De referir que a proposta de desagregação da UF de Barrô e Aguada de Baixo foi aprovada por maioria, pelo órgão deliberativo local, em reunião extraordinária para o efeito, com cinco votos a favor, um contra e três abstenções. Já a proposta de desagregação da UF de Águeda e Borralha foi aprovada por maioria, com oito votos a favor e cinco abstenções.

Os processos deverão agora ser discutidos e votados pela Assembleia Municipal de Águeda.

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