O Executivo Municipal não concorda com o teor do estudo de viabilidade da integração do Hospital Arcebispo João Crisóstomo e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro (CMRCC) – Rovisco Pais no Centro Hospital e Universitário de Coimbra (CHUC), apresentado pela Direção Executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e reafirma o desagrado pelo facto de não ter sido envolvido e auscultado em devido tempo neste processo.
Em reunião de Câmara extraordinária, o executivo liderado por Helena Teodósio aprovou, por unanimidade, e após a análise e discussão do referido estudo, apresentar um conjunto de propostas que garantam não apenas uma resposta efetiva na prestação de cuidados de saúde à população, mas também a valorização das unidades de saúde de Cantanhede e Tocha.
“Nenhum dos dois cenários garante, nem de perto nem de longe, a implementação das condições que o Município de Cantanhede preconiza para o funcionamento do Hospital Arcebispo João Crisóstomo e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, no sentido de se promover uma efetiva valorização dos respetivos serviços, que lhes permitam assegurar a prestação de cuidados de saúde qualificados e em tempo útil aos cidadãos, no âmbito da vocação que cada um deles em matéria da assistência e tratamento clínico”, justifica a autarca.
Os cenários apresentados pela tutela apontam em dois sentidos: por um lado, uma proposta base das unidades, mantendo a atividade individual inalterada; por outro, uma proposta de fusão das unidades que considera a otimização de atividade assistencial de acordo com o perfil e potencial de cada uma delas.
O Executivo Municipal estranha que apenas estes dois modelos de gestão sejam equacionados no estudo e na resposta à Direção Executiva do SNS considera “incompreensível” que, tendo em conta os indicadores apresentados nos dois cenários e em nome da eficácia de gestão, não tenha sido considerado o cenário de transformação das duas unidades de saúde em entidades públicas empresariais (EPE), com a necessária autonomia administrativa e financeira, “até porque a gestão de ambas tem apresentado resultados positivos”.
O Município não aceita, por outro lado, que não seja garantida à partida, no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, um serviço de resposta para situações agudas não programadas e a reabertura das urgências/consulta aberta, conforme compromisso assumido no protocolo celebrado em 2007 entre o Município de Cantanhede e o Ministério da Saúde, rejeitando também que a existência de tal resposta esteja condicionada aos poderes do Conselho de Administração do CHUC, no âmbito da autonomia de gestão.
No documento aprovado em reunião camarária é proposto ainda que o número de camas a reativar no internamento de Medicina Interna do Hospital de Cantanhede, passe de 7 – conforme preconiza o estudo -, para um mínimo de 20 camas, bem como o reforço da capacidade de resposta ao nível da cirurgia de ambulatório, nas diferentes especialidades, da Consulta Externa, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e Hospital de Dia.
No que diz respeito ao CMRCC – Rovisco Pais, é proposto o reforço da sua posição enquanto unidade de referência nacional na área da Medicina Física e de Reabilitação, potenciando o seu crescimento e dinamização da sua atividade.
Por último, o Executivo Municipal considera “necessário e urgente” um conjunto de investimentos para a revitalização da atividade assistencial e requalificação dos edifícios do Hospital Arcebispo João Crisóstomo e do CMRCC – Rovisco Pais, alertando, todavia, que a sua concretização não está dependente do Orçamento Geral de Estado, mas de programas comunitários “cuja concretização pode não acontecer”.