“Urge descentralizar competências e desburocratizar processos, promovendo a eficácia e eficiência da gestão pública”
As freguesias são uma autarquia local, com características específicas que não têm paralelo com outros países. A palavra freguesia deriva etimologicamente de ‘freguês’, que provém do latim filius ecclesiae (filho da Igreja), sendo a menor divisão administrativa em Portugal, onde todos tem pelo menos uma freguesia. As freguesias constituem verdadeiras comunidades de afinidade territorial com espaços de interligação pela defesa de objetivos comuns e pluralidade de representatividade política.
A desagregação de freguesias consiste na divisão de uma freguesia em duas ou mais freguesias autónomas, com personalidade jurídica própria. Esta medida é tomada quando se considera que a dimensão da freguesia é demasiado grande para ser gerida eficazmente ou quando se verifica uma assimetria no número de habitantes entre as diferentes áreas da freguesia.
As competências das freguesias variam de acordo com a legislação em vigor, mas incluem geralmente a gestão dos espaços verdes, limpeza urbana, manutenção das estradas e caminhos públicos, iluminação pública, recolha de lixo, promoção do turismo local, organização de eventos culturais e desportivos, apoio social aos munícipes, entre outras de acordo com o artigo 16º da Lei 75/2013.
No entanto, estas competências têm vindo a ser alargadas nos últimos anos, permitindo às freguesias uma maior autonomia e capacidade de resposta às necessidades da sua população. E neste âmbito, urge descentralizar competências e desburocratizar processos articulando com o Município, promovendo a eficácia e eficiência da gestão pública, dotando as freguesias de recursos técnicos e humanos trabalhando em rede com o município.
Será sempre difícil de quantificar as vantagens e desvantagens da desagregação de freguesias, pois o que poderá ser uma vantagem para mim, poderá ser uma desvantagem para outro.
Uma das bandeiras da Iniciativa Liberal é a descentralização político-administrativa do estado com aproximação dos serviços públicos ao cidadão. A liberdade de escolha do cidadão, a prestação de serviços à população com eficiência e celeridade.
A desagregação de freguesias deve acontecer sempre e quando permitir uma maior proximidade dos serviços públicos à população e transferindo competências do município para as freguesias, ou seja, uma maior representatividade efetiva, se essa for a vontade da população. Para isso deve ser criado um mecanismo transparente para que as populações possam exercer o seu direito de escolha.
A liberdade de escolha da população é um direito que lhes assiste.