Opinião pelo PSD Anadia: Orçamento municipal e avaliação das despesas

A elaboração ou preparação do orçamento municipal consiste na previsão das despesas e das receitas e deve ter em conta as projeções macroeconómicas que servem de base ao Orçamento do Estado. Mas, para as despesas e receitas serem previstas, têm de ser avaliadas, isto é, têm de ser quantificadas.

A avaliação das despesas é realizada pelos serviços camarários, sob a superintendência e coordenação da unidade orgânica competente em razão da estrutura administrativa interna de cada Câmara Municipal.

Cada serviço deverá avaliar as suas despesas de acordo com o que prevê gastar na gerência futura e não de acordo com o que gastou na gerência passada. Este método de avaliação, denominado, método de avaliação direta, obriga a que as despesas sejam previstas de acordo com a avaliação feita pelos serviços em função das necessidades e objetivos dos serviços.

Mas, o que sucede na realidade é a tendência, por uma questão de facilidade e segurança, de cada serviço de apresentar a sua previsão de despesas para o ano seguinte de acordo com o orçamento que está em execução, corrigida apenas pelo valor da inflação. Este método de avaliação das despesas, dito incrementalista, favorece o seu aumento contínuo e está na origem de muitos gastos supérfluos e inúteis.

Para evitar os efeitos perniciosos do recurso ao método incrementalista, os municípios teriam todo o interesse em avaliar (a cada ano, ou de dois em dois anos, ou de cinco em cinco anos) as despesas como se fosse a primeira vez, como se nunca tivessem sido feitas no passado, como que partindo da estaca zero. Também seria interessante que os municípios procedessem de forma regular à avaliação dos efeitos das despesas, dos seus custos e benefícios.

Pelas suas características próprias, toda a despesa pública, estatal e municipal, produz certos efeitos positivos sobre o consumo e o investimento privados, aumentando-os. Se, por exemplo, uma Câmara Municipal contrata muitos funcionários, ela está, em termos puramente económicos, a distribuir dinheiro público na forma de salários. Ora, esses salários vão ser gastos na sua grande parte em bens de consumo (alimentação, vestuário, utilidades para o lar) os quais vão suportar e incentivar investimentos, por exemplo, na construção civil, em restaurantes e, lojas de roupas, etc. É certo que temos de descontar a estes efeitos positivos, os efeitos negativos no consumo e investimento privados decorrentes da perda de rendimento nas famílias provocada pelo pagamento dos impostos.

Segundo dados revelados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), «… a grande maioria dos municípios portugueses estão fortemente dependentes das transferências do OE, que representam a sua principal fonte de receita, enquanto outros municípios (em clara minoria) têm vindo a assistir a um aumento considerável dos impostos municipais, que se sobrepõem mesmo às transferências do OE».

Estamos convencidos que o facto de uma parte importante das receitas dos municípios ser composta por transferências do Estado, contribui para que os munícipes não questionem a «economia, eficiência e eficácia» da despesa municipal, porque esta não é percecionada como uma transferência direta do bolso dos munícipes para os cofres dos municípios.

Na previsão orçamental das despesas seria importante comparar tipos de despesas em alternativa. Se é certo que, como dissemos atrás, todas as despesas públicas produzem certos efeitos positivos, haverá algumas despesas cujos efeitos positivos serão muito maiores em comparação com outras.

O economista Bjørn Lomborg explicou isto muito bem num artigo publicado no Jornal de Negócios (https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/economistas/bj%C3%B8rn-lomborg/detalhe/que_politicas_devem_ter_prioridade), a propósito das prioridades da despesa pública no Bengladesh, um país asiático muito pobre.

Nesse artigo, Bjørn Lomborg descreve como o Bengladesh colocou no topo das suas prioridades, a luta contra tuberculose e não a construção de estádios de futebol. Depois de serem analisadas por especialistas várias alternativas de despesa pública, o investimento que ficou no topo da lista de prioridades foi o tratamento para a tuberculose, que matava à altura cerca de 80.000 bengalis anualmente – uma em cada 11 mortes no país. O custo principal advinha do rastreio de quase 60 milhões de pessoas, mas era de facto uma doença de tratamento de baixo custo, sendo necessários apenas 100 dólares por doente em terapia e consultas de acompanhamento para mudar o curso da transmissão da tuberculose. O benefício total foi calculado em pelo menos 21 vezes superior ao custo total. Se se considerar o impacto nas famílias pelo facto de não perderem o elemento que as sustentava, ou as comunidades ao não perderem os seus trabalhadores especializados e mais experientes, o real benefício poderia ser ainda maior.

Olhando para a estrutura da despesa pública municipal em Portugal todos nós, cidadãos, verificamos facilmente que ainda há muito a fazer.

 

João Nogueira de Almeida

Jorge São José

(Vereadores da Câmara Municipal de Anadia eleitos pelo PSD)

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