No próximo mês de dezembro a Assembleia Municipal de Anadia irá discutir e aprovar a proposta de orçamento apresentada pelo Executivo da Câmara Municipal para o ano de 2024.
A aprovação do orçamento é essencial para que a Câmara Municipal possa pagar despesas e cobrar receitas.
Como se vê, sem a aprovação do orçamento o Executivo da Câmara Municipal veria muito dificultada a sua atividade corrente.
No orçamento municipal estão espelhadas as opções de política do movimento ou partido que tem o poder de gerir a Câmara Municipal. E é assim que deve ser. No final do mandato, os eleitores terão oportunidade de avaliar o mérito da gestão camarária, votando na continuidade ou na mudança.
Por essa razão, porque o orçamento reflete as opções de política do MIAP é que o PSD irá votar, em princípio, contra o orçamento.
Dirão alguns críticos: como? Votar contra o orçamento? Porquê?
Em democracia, cada um cumpre o seu papel. No caso de Anadia, foi o MIAP e não o PSD quem ganhou as eleições. O que quer dizer que os eleitores preferiram as propostas do MIAP às do PSD. Assim, cabe ao MIAP governar a Câmara Municipal e ao PSD, o papel de fiscalização e de crítica. É, pois, natural que o PSD vote contra o orçamento, porque o respeito pelos seus eleitores assim o exige.
Mas também poderia acontecer que o respeito pela democracia e pelos eleitores em geral exigisse um voto a favor do orçamento apresentado pelo MIAP.
Vamos supor que estava em risco a aprovação do orçamento tal qual foi desenhado pela maioria MIAP. O PSD teria nesse caso o dever democrático de votar a favor do orçamento. Não porque concorde com ele, mas porque o respeito pelos eleitores assim o exige. Porque, quem ganha as eleições com maioria tem o direito de governar com base num orçamento que seja a concretização das suas opções políticas.
Dito isto, a elaboração do orçamento pela maioria política que governa a Câmara Municipal não a desobriga de procurar acomodar as propostas apresentadas ou sugeridas pelos partidos e movimentos da oposição e de ouvir as preocupações e desejos das forças vivas do município, como sejam, as empresas, os comerciantes, as escolas, os clubes e associações desportivas, as instituições de solidariedade social ou os representantes da Igreja.
O orçamento municipal não deve apenas corresponder às preferências dos eleitores que em determinado momento votaram, mas sim, desejavelmente, ir de encontro às «preferências dos cidadãos». Tal supõe humildade democrática para saber ouvir a voz de quem luta todos os dias por uma Anadia melhor!
António Lopes
Fernando Cerveira da Maia
João Nogueira de Almeida
Jorge São José
Silvana Marques