Projeto de regulamento de incentivos e benefícios fiscais em consulta pública

O projeto de Regulamento de incentivos e benefícios fiscais encontra-se em consulta pública para recolha de sugestões dos interessados. Este regulamento tem por objetivo criar um conjunto de medidas e mecanismos que permitam dotar o Município de um instrumento de apoio não só ao empreendedorismo, ao investimento e criação de empresas, bem como às instituições sem fins lucrativos e às famílias.

A presente proposta de regulamento integra a concessão de isenções e benefícios fiscais às empresas, às instituições sem fins lucrativos e às famílias, relativamente a impostos e outros tributos a cuja receita o Município tenha direito, bem como apoios municipais ao empreendedorismo, ao investimento e criação de empresas.

Os interessados podem apresentar sugestões, por escrito, que devem ser dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Anadia, as quais poderão ser entregues pessoalmente nos serviços municipais, ou remetidas via eletrónica para o endereço: geral@cm-anadia.pt, ou ainda, via postal.

De sublinhar que, com o intuito de estimular a competitividades da economia no concelho, o Município de Anadia criou o programa “Invest em Anadia”, o qual se divide em cinco eixos distintos: Estimular dinâmicas no sentido de um território mais atrativo e reforçar a capacidade de atração e qualificação de jovens empreendedores; favorecer a preservação, qualificação e desenvolvimento da cultura industrial existente no concelho; criar condições de estímulo para empresas já instaladas; valorizar e promover as áreas empresariais do concelho e atração de investimento produtivo; e valorização do potencial humano e do reforço de capacidade de gestão.

O Município pretende com este Programa gerar dinâmica e atrair investimento, sobretudo investimento que se traduza em emprego e de interesse municipal, que acrescentem valor à economia local. As áreas de investimento podem ser várias, no entanto são consideradas estratégicas para o Concelho as seguintes: Vitivinicultura e Enologia, Mobilidade Suave, Desporto, Ambiente, Saúde e Bem-estar, Cerâmica, Tecnologias da Informação e Comunicação e ainda o setor Agrícola e Florestal. A aposta nestes setores prende-se com a valorização dos recursos endógenos do concelho, bem como, com a cultura empresarial existente, que constituem fatores estratégicos para o desenvolvimento económico.

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