O pacote fiscal do Município de Anadia para 2026 foi aprovado em dois momentos distintos: primeiro pelo Executivo camarário, em reunião de 13 de novembro, e depois pela Assembleia Municipal, que validou as propostas na sessão de 21 de novembro, a primeira após as últimas eleições autárquicas.
Na reunião do Executivo, liderado por Jorge Sampaio, ficou decidido manter inalteradas as taxas municipais para o próximo ano, incluindo o IMI, a participação variável no IRS e a Derrama. As propostas seguiram depois para a Assembleia Municipal, onde foram debatidas e votadas.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se nos valores mínimos: 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos. Mantêm-se igualmente as reduções já aplicadas nos últimos anos, incluindo a descida de 10% para imóveis com eficiência energética e a redução de 25% para prédios classificados como de interesse público, valor municipal ou património cultural. Já os imóveis degradados veem aplicada uma majoração de 30%. A redução em função do número de dependentes também se mantém, variando entre os 30 e os 140 euros, e foi prorrogada a isenção de três anos de IMI para prédios urbanos com valor patrimonial até 125 mil euros.
Quanto à participação variável no IRS, o Executivo decidiu manter a taxa de 3%, o que significa que o Município abdica de 2% da receita total possível (de 5%). Uma devolução que, segundo Jorge Sampaio, representa “mais de 650 mil euros a favor dos munícipes” e uma redução na receita municipal na ordem dos 40%. O presidente sublinhou que “é importante garantir equilíbrio”, lembrando que as receitas municipais são essenciais para o investimento no concelho. “Gostaríamos de devolver a totalidade, mas temos que garantir capacidade financeira”, afirmou.
A oposição socialista discordou, com o deputado Joaquim Pereira a defender que Anadia deveria aumentar a percentagem devolvida aos cidadãos para se aproximar dos concelhos vizinhos, que devolvem mais ou mesmo a totalidade deste valor. “Anadia tem vindo a perder população e precisamos de ser mais competitivos”, defendeu, deixando o repto para uma revisão da taxa até ao final do ano. Jorge Sampaio rejeitou a associação entre perda populacional e participação no IRS, garantindo que a proposta se manteria inalterada.
A votação acabou por refletir esta divisão: os cinco deputados do PS votaram contra, enquanto todas as restantes bancadas, incluindo o Chega, aprovaram a proposta.
No que toca à Derrama, mantém-se a isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros. Para as restantes aplica-se uma taxa de 0,75% sobre o lucro tributável. A Assembleia aprovou esta proposta com a abstenção da bancada socialista e votos favoráveis das restantes.
A sessão de 21 de novembro integrou ainda vários atos eleitorais relativos à representação das freguesias em diversos órgãos municipais. Foram designados Artur Salvador para o Conselho Municipal de Educação; Arménio Cêrca para o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal; Manuel Neves e David Fernandes para a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais; Manuel Veiga e Eliziário Camelo como delegado e substituto ao Congresso da ANMP; Carla Fernandes para a Comissão Municipal de Proteção Civil; e Luís Miguel Pereira para o Conselho Municipal da Saúde.