A Câmara Municipal da Mealhada assinou o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEP) com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL). O documento, válido por dois anos, repõe algumas regalias aos trabalhadores, nomeadamente a possibilidade de gozo de 25 dias úteis de férias.
A aprovação deste ACEP reafirma o direito à negociação e contratação coletivas, regulando várias matérias como a manutenção das sete horas diárias de trabalho e das 35 horas semanais, a organização das modalidades de horário de trabalho e ainda diversos aspetos relacionados com segurança e saúde no trabalho. Reconhece ainda diversos direitos ao trabalhador, nomeadamente os 25 dias úteis de férias, no caso de uma avaliação de desempenho positiva.
“Conseguimos concluir um processo negocial já algo longo e que se materializa na assinatura deste documento. O Município da Mealhada é um empregador com algum peso no nosso concelho e o Executivo que lidero é defensor de boas condições de trabalho para os funcionários. Só com colaboradores motivados conseguimos prestar um melhor serviço à comunidade”, sublinha António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada.
“Trata-se de mais um passo no estreitamento e reforço das boas relações institucionais, tendo como objetivo prioritário, otimizar e garantir as condições laborais dos trabalhadores do Município”, refere o STAL.
Na assinatura do ACEP estiveram presentes, além do presidente da Câmara Municipal, António Jorge Franco, António Augusto Conceição e João Claro, da Direção Regional do STAL de Aveiro.