Está aberto o período de candidaturas aos Apoios para Melhoria das Condições Habitacionais, promovidos pelo Município de Oliveira do Bairro, destinados a apoiar pessoas e agregados familiares em situação de carência económica que vivam em condições habitacionais indignas.
Os apoios previstos abrangem diferentes intervenções destinadas a melhorar as condições de habitabilidade, segurança, conforto e acessibilidade das habitações, podendo assumir a forma de apoio económico ou de apoio técnico à elaboração de projetos e outros elementos necessários à regularização e utilização das habitações.
As candidaturas encerram a 31 de outubro de 2026 e devem ser apresentadas através dos Serviços Online do site do Município de Oliveira do Bairro, acessível em www.cm-olb.pt.
Os apoios a conceder pela autarquia bairradina podem ser económicos e/ou à elaboração de projetos. O apoio económico pode abranger a realização de obras de conservação, reparação, manutenção, reconstrução, alteração e reabilitação de edifícios destinados a habitação que apresentem deficientes condições de habitabilidade, incluindo a ligação às redes de abastecimento de água, saneamento e eletricidade.
São igualmente elegíveis obras de ampliação de habitações ou de conclusão de obras em edifícios inacabados, bem como intervenções destinadas a melhorar as condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade ou risco relacionado com a mobilidade e/ou segurança no domicílio, nomeadamente em resultado do processo de envelhecimento ou de doenças crónicas debilitantes.
Os apoios podem ainda contemplar a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada, designadamente pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente comprovada através de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, ou que apresentem dificuldade no acesso e fruição das suas habitações, incluindo intervenções destinadas a cumprir as Normas Técnicas de Acessibilidade.
Para além do apoio económico às intervenções, estão também previstos apoios para a elaboração de projetos de arquitetura e/ou especialidades necessários à instrução de pedidos de licenciamento ou comunicação prévia relativos a obras de construção, conservação, alteração, ampliação ou reconstrução de edifícios destinados a habitação.
Estes apoios abrangem ainda a elaboração dos projetos necessários à legalização de edificações existentes, desde que estas tenham enquadramento nas normas legais e regulamentares aplicáveis, bem como a elaboração das peças escritas e desenhadas necessárias à instrução de pedidos de utilização para habitação.