A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro tem a decorrer um novo período de candidaturas ao Subsídio de Apoio ao Arrendamento, uma medida destinada a facilitar o acesso ao mercado de arrendamento por parte de famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica.
As candidaturas decorrem até ao próximo dia 30 de junho e devem ser submetidas através da plataforma de serviços online disponível no site oficial do Município de Oliveira do Bairro. A candidatura deve ser apresentada anualmente, incluindo pelos munícipes que já beneficiaram deste apoio em anos anteriores.
O Subsídio de Apoio ao Arrendamento traduz-se num apoio financeiro não reembolsável atribuído pelo município bairradino, sendo financiado por verba própria inscrita no Orçamento Municipal, podendo ser reforçada sempre que as necessidades identificadas o justifiquem.
Para Luís Rabaça, Vereador da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro com o pelouro da Habitação, esta medida representa “um instrumento concreto de apoio às famílias, que reforça o compromisso da autarquia com o direito à habitação e com a melhoria das condições de vida da população”.
O autarca sublinha ainda que “garantir o acesso a uma habitação condigna é essencial para promover a inclusão social e combater situações de maior fragilidade económica e social, contribuindo para uma comunidade mais coesa, mais equilibrada e com melhor qualidade de vida”.
A Câmara Municipal informa ainda que os serviços de Ação Social estão disponíveis para apoiar os munícipes no processo de instrução e submissão das candidaturas. Para esse efeito, deverá ser efetuado agendamento prévio através dos contactos habituais do Município.
O Subsídio de Apoio ao Arrendamento integra o conjunto de medidas previstas no Regulamento Municipal de Habitação de Oliveira do Bairro, que contempla igualmente apoios nas áreas do arrendamento e subarrendamento, residência partilhada, arrendamento acessível e melhoria das condições habitacionais.