Não foi por falta de papel que o Tribunal Judicial de Anadia sofreu constrangimentos nos serviços prestados à população. Em causa esteve uma greve “musculada” convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judicias de Anadia entre os dias 26 de abril e 5 de maio.
Este movimento, que foi realizado a nível nacional, veio contestar a progressão de carreira “deficiente” dos oficiais de justiça e a publicação no Diário da República do novo estatuto desta classe profissional.
Manuel Veiga, membro do Conselho Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, revelou ao Jornal de Anadia que os movimentos de greve “têm vindo a ser contínuos” e que o “descontentamento dos profissionais do setor” tem sido comprovado com visitas às várias comarcas do país.
O representante sindical mencionou que, em correspondência com o panorama nacional, os funcionários de justiça de Anadia aderiram com “uma margem de 95% no primeiro dia de greve”. Nos outros dias que se seguiram, onde já estavam implementados os serviços mínimos obrigatórios, a greve contou com uma adesão de cerca de 80% dos trabalhadores.
“Vários processos foram adiados no Tribunal Judicial de Anadia, não foi possível realizar julgamentos e houve diligências que nem sequer foram feitas. Resumindo, nós só cumprimos os serviços mínimos porque foram impostos”, contou Manuel Veiga ao Jornal de Anadia.
A organização sindical apelou para que os oficiais de justiça, durante os dias de greve, ficassem em casa e não comparecessem no local de trabalho. Esta movimentação teve como objetivo realizar uma paralisação total dos tribunais e dar mais força às reivindicações afirmadas pelos trabalhadores.
Neste momento foi garantido que os problemas de falta de materiais, incluindo as folhas de papel, estão resolvidos, no entanto existe a falta de três trabalhadores para completar os quadros do tribunal Judicial de Anadia.
Luta não parou e oficiais de justiça já avançaram com novo movimento
Visto que as negociações com o Ministério da Justiça ainda não deram frutos, os funcionários deste setor encontraram uma nova forma de protestar sem ter de cumprir com os serviços mínimos.
Neste sentido, desde o dia 8 de maio, esta classe trabalhadora está a cumprir com o horário regular de trabalho, 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00, e não fazem nenhuma hora extra de serviço.
“Não vamos fazer serviço fora da hora de expediente, se faltar ouvir uma testemunha em tribunal e forem 17h nós vamos embora. Isto vai causar muitos constrangimentos, pois o julgamento que se podia fazer naquele dia irá ter de ser adiado”, explicou Manuel Veiga.
Para além de julgamentos, todos os processos extraordinários estão a ser adiados e a sofrer atrasos com o protesto dos oficiais de justiça.
Greve de um mês já adiou várias diligências
Não é a primeira vez que os oficiais de justiça de Anadia protestam num movimento sindical, sendo que desde março tem sido realizada uma greve parcial, onde a falta de trabalho dos profissionais já culminou no adiamento de várias diligências.
Como avança Manuel Veiga ao Jornal de Anadia, esta greve vai além do estatuto e das progressões de carreira: “Queremos que o suplemento para compensação do trabalho de recuperação de atrasos processuais seja pago em 14 meses e não em 12 e ainda uma revisão salarial dos membros do setor”, acrescenta.
Ainda foi adiantado que é exercido “muito trabalho fora de horas” para cumprir os prazos dos processos que decorrem na instituição, o que se traduz num “esforço extra” praticado pelos oficiais de justiça.
As movimentações e os protestos deste setor não têm fim à vista e as negociações entre o sindicato e o Secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares, e a diretora geral da Administração da Justiça, Isabel Namora, não surtiram qualquer avanço até ao momento do fecho desta edição.
Tiago Alexandre