As Mulheres Socialistas de Anadia-ID (MS de Anadia – ID) tomaram posse no passado dia 19 de outubro de 2022. Uma das missões das Mulheres Socialistas de Anadia-ID é a luta pela igualdade e o combate contra todo o tipo de discriminação e violência sobre as mulheres.
A Lei n.º 14/2008 de 12 de Março, posteriormente alterada Lei n.º 9/2015 de 11 de fevereiro, veio proibir e sancionar a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, sendo consideradas práticas ou cláusulas contratuais discriminatórias: a recusa de fornecimento ou o impedimento da fruição de bens ou serviços; o fornecimento ou a fruição desfavoráveis de bens ou serviços; a recusa ou o condicionamento de compra, arrendamento ou subarrendamento de imóveis; a recusa ou o acesso desfavorável a cuidados de saúde prestados em estabelecimentos públicos ou privados; o assédio (incluindo o assédio sexual).
Salientamos ser proibido o pedido de informação relativo à situação de gravidez de uma mulher demandante de bens e serviços, salvo por razões de proteção da sua saúde. Ainda no âmbito desta missão, relembram as MS de Anadia que pela Resolução 52/134 da ONU foi assinalado o dia 25 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.
Para as MS de Anadia – ID, a eliminação da violência contra as mulheres (incluindo a violência doméstica) deve ser uma luta diária e constante, visto tratar-se de uma grave violação dos direitos humanos, bem como forma de discriminação, com consequências tanto para as vítimas (a nível psicológico, físico, e social), e seus familiares, sobretudo as crianças que assistem a tais atos.
Em 01/08/2014 entrou em vigor a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica.
Reconhece esta Convenção como formas de violência: a Violência em relações de intimidade; Casamentos forçados; Violência psicológica; Perseguição; Violência física; Violência sexual, incluindo a violação; Mutilação genital feminina; Aborto forçado e esterilização forçada; Assédio sexual; Auxílio ou instigação e tentativa da prática das formas de violência referidas.
Como se retira desta Convenção, a violência contra as mulheres e a violência doméstica constituem um grave problema de saúde pública, bem como educacional, social, e criminal. Mais em concreto, a violência doméstica é um crime de natureza pública que pode ser denunciado por qualquer pessoa, e não apenas pela vítima, que muitas vezes se vê incapaz de reagir.
No site da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, em www.cig.gov.pt, existe o Portal Violência Doméstica. Este portal contém informação sobre direitos, legislação aplicável, recursos e linhas telefónicas de apoio às vítimas, onde se destaca:
– Serviço telefónico de informação gratuito, anónimo e confidencial funciona 24 horas por dia / 365 dias por ano, para apoiar vítimas de violência doméstica através do número 800 202 148.
– Mensagem para a Linha SMS 3060, gratuita e confidencial.
– Serviço de correio eletrónico para colocar questões, pedidos de apoio e de suporte emocional:violencia.covid@cig.gov.pt.
As Mulheres Socialista de Anadia ID, com este artigo pretendem dar a conhecer que lutar pela igualdade e contra a discriminação e violência sobre as mulheres, são prioridades da sua forma de atuação, e ao mesmo tempo sensibilizar a população do concelho sobre estas realidades, bem como dar a conhecer formas de reação contra elas.
As Mulheres Socialista de Anadia ID aproveita para desejar a todos uma época natalícia, em paz, segurança e harmonia, em respeito pelos direitos humanos.
As Mulheres Socialistas de Anadia-ID (MS de Anadia – ID)