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A Câmara Municipal da Mealhada aprovou, por unanimidade, na passada segunda-feira, em reunião de Executivo Municipal, a Estratégia Local de Habitação, que prevê a intervenção em diversos bairros de habitação social, a construção de focos habitacionais e o apoio, a particulares, para a recuperação de casas degradadas destinadas ao arrendamento a custos controlados. Este documento aponta para um investimento de 68 milhões de euros.

“Os objetivos passam por tornar o mercado de habitação acessível, atrair e fixar pessoas e criar habitação condigna a todos os agregados familiares”, explicou António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada, na apresentação do documento.

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A Estratégia Local de Habitação, definida para o horizonte temporal 2022 – 2026, identifica as ações prioritárias a desenvolver no Município da Mealhada: a reabilitação de tecidos urbanos degradados ou em degradação, promovendo a melhoria das condições habitacionais; a mobilização dos proprietários de fogos vagos e devolutos para negociar reabilitação e prática de arrendamento acessível; a reabilitação dos fogos passíveis de recuperação das famílias em carência habitacional que são proprietárias e dos senhorios que estejam disponíveis para reabilitar as habitações; a aquisição de fogos para habitação social e/ou habitação de emergência para realojar ou responder a situações de emergência e famílias em risco; a qualificação de áreas urbanas especialmente vulneráveis e a promoção e disponibilização de fogos para arrendamento a custos controlados.

“Isto significa que iremos atuar quer a nível da construção de raiz, quer a nível da recuperação, seja de bairros sociais, seja de áreas privadas degradadas. Mas, para concretizarmos este documento, será necessário o envolvimento de instituições e de particulares, que devem recorrer a vários incentivos, desde candidaturas instrumentos de apoio a benefícios fiscais. É um projeto ambicioso, mas que, concretizado, terá impactos positivos ao nível da nossa comunidade como um todo”, sublinhou o autarca.

Na fase de diagnóstico foram já identificadas algumas das áreas a intervencionar, de forma a eliminar os principais problemas detetados: a precariedade, a insalubridade e insegurança, a sobrelotação e a inadequação. O Bairro Social do Canedo, na freguesia da Pampilhosa, o Bairro Ferroviário, na Pampilhosa e o Bairro Melo Pimenta, no Luso, (sendo que, nestes dois últimos, será necessário o entendimento com a Infraestruturas de Portugal e a Fábrica da Igreja do Luso que são os proprietários dos mesmos, respetivamente).

António Jorge Franco anunciou também a intenção de avançar com construção de raiz num terreno municipal situado na Póvoa da Mealhada, “possibilitando assim, por exemplo a casais jovens, o acesso à habitação a preços acessíveis”. Estão ainda identificadas áreas de recuperação habitacional, municipal e privadas, na Pedrulha, na Silvã, na Vimieira, na Pampilhosa, Luso e na Mealhada.

Com a aprovação deste instrumento ELH-MEALHADA, o Município fica habilitado a concorrer aos financiamentos existentes no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, designadamente ao PRR e ao programa 1.º Direito, que integra o primeiro objetivo da NGPH do Governo para “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”, prevendo a concessão de apoio público para “proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado”.

O documento aprovado pelo Executivo Municipal segue, agora, para aprovação da Assembleia Municipal da Mealhada.

A vice-presidente da Câmara Municipal da Mealhada, Filomena Pinheiro, será a representante do Município da Mealhada no Conselho Consultivo da Fundação Mata do Buçaco (FMB).

O nome da vice-presidente da autarquia, apresentado pelo presidente da Câmara, mereceu a concordância de todo o Executivo Municipal. Filomena Pinheiro agradeceu a confiança, afirmando-se “disposta a defender os interesses da Mata Nacional do Bussaco em todos os palcos e instâncias”.

Recorde-se que, com os novos estatutos da FMB, publicados no Decreto-Lei n.º 35/2021 de 18 de maio, a Câmara Municipal da Mealhada integra o Conselho Consultivo com um representante. Cabe ao Conselho Consultivo pronunciar -se sobre as políticas gerais de funcionamento da FMB, apreciar os relatórios de atividades que lhe sejam apresentados pelo conselho diretivo, dar parecer sobre iniciativas específicas cujo projeto lhe seja apresentado para o efeito, dar parecer sobre as alterações aos Estatutos,  dar parecer sobre a organização interna da FMB, dar parecer sobre a alienação ou oneração de bens imóveis que integrem o património privativo da FMB e dar parecer sobre os atos de gestão do património florestal da FMB.

Atualmente, o presidente da FMB é Guilherme Duarte.

O Município de Cantanhede vai reforçar a capacidade de resposta das freguesias no combate inicial aos incêndios rurais ao aprovar a doação de novas agulhetas para os kit’s de 1.ª intervenção entregues em 2019. Este apoio carece agora de aprovação da Assembleia Municipal.

Por proposta da Divisão de Gestão Florestal e Recursos Naturais do Município, foram adquiridas 10 agulhetas para melhorar a operacionalidade no combate inicial aos incêndios rurais. Os equipamentos serão entregues às freguesias/uniões de freguesias de Ançã, Covões e Camarneira, Cadima, Febres, Outil e Portunhos, Sanguinheira, Vilamar e Corticeiro, Murtede e Ourentã.

Numa altura particularmente crítica face à previsão de temperaturas elevadas para os próximos dias, a presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, sublinhou a importância de dotar as freguesias de equipamento eficaz no combate inicial aos fogos. “Uma resposta rápida poderá impedir que o incêndio ganhe proporções incontroláveis, daí a preocupação do Município em dar melhores condições às freguesias para esse ataque inicial”, justifica.

Ainda de acordo com a autarca, o papel dos executivos de freguesia “é determinante não apenas na sensibilização para uma cultura de prevenção e segurança junto das populações, mas igualmente pelo conhecimento profundo que tem do território”.

Helena Teodósio deixa um apelo à população no sentido de se manter vigilante e evitar comportamentos de risco, no fundo, assumindo-se como “os primeiros agentes de proteção civil”.