O Executivo Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, os termos dos acordos a celebrar com as freguesias do concelho, tendo em vista o financiamento de intervenções em diversos domínios. O valor global que a autarquia se propõe transferir nesse âmbito está estimado em 1,3 milhões de euros.
As condições de operacionalização dos apoios a conceder segundo critérios de equilíbrio e equidade foram aprovadas na última reunião camarária, materializando-se na comparticipação financeira das competências próprias das freguesias (caminhos e espaços verdes) e em contratos interadministrativos de delegação de competências (requalificação urbana).
“Estes acordos permitem proximidade, eficiência e coesão territorial. Sem meios financeiros adequados, as juntas de freguesias não conseguem cumprir plenamente o seu papel junto das populações”, justifica Helena Teodósio, adiantando que “a intervenção da Câmara Municipal é determinante para reduzir desigualdades e assegurar um desenvolvimento mais harmonioso dentro do concelho”.
Como habitualmente, os acordos de cooperação do Município de Cantanhede com as freguesias foram estabelecidos de acordo com os princípios estabelecidos em anos anteriores e da concordância dos presidentes de Junta.
Por último, a presidente da autarquia cantanhedense diz ser determinante a existência de mecanismos de financiamento adequados, para “garantir uma descentralização efetiva e um desenvolvimento local sustentável”.
A concretização destes apoios carece da aprovação pela Assembleia Municipal bem como dos respetivos órgãos autárquicos das freguesias.