O projeto de Regulamento Geral da Ação Social do Município de Anadia (RGASMA) encontra-se em consulta pública para recolha de sugestões dos interessados, informou a Câmara Municipal de Anadia.
De acordo com esta autarquia do distrito de Aveiro, a alteração ao RGASMA tem como objetivo “introduzir modificações tendentes à adequação das medidas sociais em vigor, face ao atual contexto socioeconómico, e justificadas pelas alterações legislativas recentes, pelas necessidades, entretanto, aferidas, e pela praxis na aplicação das normas regulamentares vigentes”.
O documento define as formas de benefício concedidas pelo Município de Anadia no domínio da ação social, “com base em normas claras e abstratas que contribuam para a prossecução de diversos objetivos, nomeadamente promover a justiça e o desenvolvimento social e melhorar a qualidade de vida das pessoas de estratos sociais desfavorecidos ou em situação de vulnerabilidade social”.
Visa ainda “simplificar e normalizar procedimentos com vista a aumentar a eficiência das respostas e dos serviços do Município em matéria de ação social, promovendo uma maior proximidade da autarquia aos cidadãos; e gerir com eficiência os recursos disponibilizados”.
