Salome Dias

A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou, sob proposta do executivo camarário, o Regulamento de Isenções de Impostos Municipais, cujo enunciado estabelece os critérios e condições para o reconhecimento de isenções totais ou parciais, objetivas ou subjetivas, relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e à Derrama.

Os benefícios fiscais que a autarquia concede configuram vários tipos de apoios e incentivos, designadamente para promover a fixação de população no concelho, aliviar encargos das famílias, incentivar a reabilitação urbana, premiar comportamentos ambientalmente responsáveis, valorizar o património local e estimular a atividade económica.

A merecer destaque estão as vantagens proporcionadas aos jovens proprietários, que passam a poder usufruir de uma isenção de IMI da sua habitação própria e permanente durante três anos, com possibilidade de renovação, desde que tenham entre 18 e 35 anos ou que, no que diz respeito a casais, pelo menos um dos cônjuges esteja nessa faixa etária. Abrangendo imóveis com valor patrimonial até 250 mil euros e agregados com rendimento bruto anual até 153.300 euros, a medida procura facilitar a compra de casa a esse segmento da população, no sentido de incentivar a fixação no concelho, nesta altura em que o acesso à habitação continua a ser uma das suas maiores dificuldades.

Também contempladas no novo regulamento estão as famílias economicamente fragilizadas, para as quais está prevista uma isenção de IMI por três anos, sem renovação, nas situações em que o rendimento coletável, do agregado tenha sofrido uma quebra mínima de 25%. Nestes casos, o rendimento anual não poderá ultrapassar 44.315 euros e o imóvel terá de destinar-se exclusivamente a habitação própria e permanente. O propósito é dar resposta a situações excecionais de vulnerabilidade económica, através de uma almofada fiscal a quem enfrenta perdas significativas de rendimento.

No plano territorial, o Município de Cantanhede aposta também na reabilitação urbana, pois o regulamento consagra reduções do IMI até 25%, em freguesias ou zonas delimitadas que venham a ser definidas para operações de reabilitação e revitalização. Além disso, imóveis reabilitados poderão beneficiar de renovação da isenção desse imposto por mais cinco anos, quando estejam afetos a arrendamento para habitação própria e permanente. O objetivo é duplo: recuperar edificado e tornar mais atrativas áreas que precisam de nova dinâmica residencial e urbana.

Outra vertente do documento é a sustentabilidade ambiental, traduzida numa diminuição de até 20% da taxa de IMI durante cinco anos para os imóveis com classe energética igual ou superior a B, edifícios que melhorem pelo menos duas classes após obras, ou naqueles que aproveitem águas pluviais ou residuais tratadas.

O regulamento reserva ainda incentivos para associações sem fins lucrativos, com isenção de IMI e IMT para imóveis diretamente afetos às suas atividades recreativas, culturais e desportivas, bem como para património de interesse público, cultural ou social local, incluindo lojas de reconhecido valor histórico.

O novo regulamento incorpora também outros apoios e incentivos já existentes, designadamente a redução do IMI para agregados com dependentes a cargo, mantendo-se as taxas aplicáveis em função do número de dependentes, e a isenção total de derrama para pessoas coletivas de qualquer setor com volume de negócios até 150 mil euros, num sinal de apoio às pequenas empresas e ao desenvolvimento local.

A Câmara Municipal de Águeda formalizou, na última semana, a assinatura dos contratos com 52 associações culturais, recreativas e juvenis do concelho, numa cerimónia realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, concretizando a atribuição de um apoio global de mais de 404 mil euros para o desenvolvimento de 315 projetos ao longo de 2026.

Estes projetos foram apresentados, no âmbito do Programa de Apoio às Associações Culturais, Recreativas e Juvenis, integrado no Código Regulamentar do Município de Águeda (CRMA).

A cerimónia assinalou mais uma etapa do compromisso do Município com o movimento associativo, reconhecendo o papel determinante que estas coletividades desempenham na dinamização cultural, recreativa, social e comunitária das freguesias e de todo o concelho.

Para o presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida, este investimento representa, acima de tudo, um reconhecimento do trabalho desenvolvido diariamente pelas associações e pelos seus dirigentes.

“As nossas associações fazem um trabalho notável em todas as freguesias do concelho. São pessoas que deixam o conforto da sua casa para se dedicarem aos outros, à sua terra e à sua comunidade. Esse espírito de voluntariado e de serviço merece o nosso profundo reconhecimento e apoio”, disse, sublinhando que o movimento associativo é um dos pilares da identidade do concelho e da sua capacidade de afirmação.

“Recebemos 357 candidaturas e conseguimos aprovar 315. É um esforço financeiro significativo, mas, acima de tudo, é um ato de justiça para com quem contribui diariamente para que Águeda seja um concelho mais dinâmico, mais participado e mais reconhecido”, declarou Jorge Almeida, salientando o Município gostaria “sempre de poder fazer mais, porque sabemos o valor do trabalho que desenvolvem”.

O Edil destaca ainda que o dinamismo das associações é uma das razões pelas quais Águeda é hoje uma referência nacional. “Águeda cresce porque tem pessoas que acreditam na sua terra e trabalham por ela. O reconhecimento que o concelho tem conquistado resulta também da dedicação das associações e dos seus voluntários, que são uma parte muito importante deste percurso”, atestou.

Também Edson Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Águeda e responsável pelo pelouro da Cultura, enalteceu o papel das coletividades na vitalidade do concelho.

“Agradecemos profundamente todo o trabalho que as associações desenvolvem ao longo do ano”, afirmou, sublinhando que o movimento associativo é determinante para a projeção de Águeda. “A dinâmica cultural do nosso concelho é hoje reconhecida e elogiada dentro e fora do país. Sempre que recebemos esse reconhecimento, ele pertence também às associações e aos seus dirigentes, que trabalham de forma voluntária, com enorme dedicação e sentido de missão”, defendeu.

Edson Santos reforça ainda o compromisso da Câmara Municipal em continuar a apoiar o movimento associativo, seja cultural, desportivo, social ou recreativo, porque “um concelho sem associações não é um concelho vivo. Compete-nos estar ao vosso lado, apoiar-vos e criar condições para que continuem a desenvolver o extraordinário trabalho que realizam em benefício de toda a comunidade”.

Sobre os apoios atribuídos às coletividades, Edson Santos regista que “muitas apresentaram mais do que uma candidatura e procurámos responder às suas necessidades dentro das possibilidades do Município”, disse, salientando que “sem o vosso empenho e dedicação, nada disto seria possível”.

Para este ano, foram submetidas 357 candidaturas, distribuídas por diferentes tipologias de apoio: execução dos planos anuais de atividades, escolas artísticas, aquisição e manutenção de instrumentos, trajes e acessórios musicais, edição de publicações, aquisição de viaturas e equipamentos, aquisição de terrenos, realização de obras e desenvolvimento de iniciativas de caráter extraordinário.

As candidaturas foram analisadas e da sua avaliação resultou a aprovação de 315 pedidos, correspondendo a um investimento municipal de 404.252,92 euros, repartido da seguinte forma:

– 219 apoios para execução do plano anual de atividades;

– 25 apoios às escolas artísticas;

– 40 apoios para aquisição e manutenção de instrumentos, trajes, fardamentos e acessórios musicais;

– 5 apoios à edição de publicações;

– 6 apoios para aquisição e manutenção de viaturas e equipamentos;

– 3 apoios para aquisição de terrenos;

– 11 apoios para execução de obras;

– 6 apoios para iniciativas de caráter extraordinário.

Com este investimento, a Câmara Municipal de Águeda reafirma o seu compromisso com o fortalecimento do tecido associativo local, promovendo uma política de apoio assente na transparência, no rigor e na valorização do papel insubstituível que as associações desempenham na construção de um concelho mais participativo, coeso e culturalmente dinâmico.