O Executivo Municipal deliberou na sua reunião, no passado dia 22 de outubro, dar início ao procedimento regulamentar para a elaboração do Projeto de Regulamento do Centro de Recolha de Resíduos do Município de Anadia, com vista a estabelecer as normas aplicáveis à organização, funcionamento e utilização daquela infraestrutura.
O projeto de regulamento define as normas aplicáveis às condições de acesso e utilização do Centro, à identificação dos utilizadores, às categorias de resíduos admitidos, aos procedimentos de receção, deposição, acondicionamento e encaminhamento dos resíduos, bem como aos direitos e deveres dos utilizadores, às responsabilidades dos serviços municipais, às regras de segurança e às condições de fiscalização do cumprimento das disposições regulamentares, sem prejuízo das atribuições e competências legalmente conferidas a outras entidades.
Visa, igualmente, assegurar a utilização adequada da infraestrutura, prevenir práticas suscetíveis de comprometer a segurança, a salubridade e a qualidade ambiental, promover a correta separação dos resíduos e incentivar o seu encaminhamento para operações de reutilização, reciclagem e valorização, contribuindo para uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos.
O documento vai agora ser submetido a audiência dos interessados e a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, para recolha de eventuais sugestões e contributos dos interessados.
O Centro de Recolha de Resíduos do Município de Anadia encontra-se praticamente concluído, representando um investimento de cerca de um milhão de euros, está localizado na Zona Industrial de Vale Salgueiro, junto ao estaleiro municipal, em Alféloas, Anadia, e assume particular relevância na promoção da economia circular, da prevenção da produção de resíduos, da reutilização de materiais e da sensibilização ambiental, contribuindo para a adoção de comportamentos cívicos e ambientalmente responsáveis por parte dos cidadãos, empresas, instituições e demais entidades que utilizam o serviço.