Salome Dias

A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro apresentou, esta terça-feira, 21 de julho, a empreitada de “Requalificação da Estrada da Silveira – Entre Malhapão e a Passagem Inferior da Linha do Norte”.

A intervenção visa melhorar as condições de circulação rodoviária e pedonal entre as localidades de Malhapão e Silveira, na freguesia de Oiã.

Com um investimento de 1,5 milhões de euros e um prazo de execução de16 meses, a intervenção contempla a requalificação da Rua de Santo Amaro, que estabelece a ligação entre Malhapão e a Silveira, bem como das ruas Principal e do Canto, na Silveira.

Na apresentação da empreitada, o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Duarte Novo, sublinhou a importância desta intervenção para a população e para todos os que utilizam diariamente esta ligação.

“Esta é uma obra muito importante para os habitantes de Malhapão e da Silveira, mas também para todos os que utilizam diariamente esta via. Com esta intervenção, vamos melhorar significativamente as condições de circulação rodoviária e pedonal, reforçar a segurança, resolver problemas de drenagem de águas pluviais e proporcionar melhores condições de mobilidade e conforto. Temos consciência de que uma obra desta dimensão irá provocar alguns constrangimentos temporários no dia a dia de quem aqui reside ou circula. Por isso, apelamos à compreensão e colaboração de todos, lembrando que estes incómodos serão temporários e que a intervenção é realizada em benefício da população e da melhoria da qualidade de vida de todos.”

A empreitada prevê a reabilitação integral do pavimento da faixa de rodagem, a execução de novos passeios e a melhoria das condições de circulação pedonal, bem como a reformulação do sistema de drenagem de águas pluviais, através da construção de novos sumidouros e coletores nos locais onde atualmente se verificam problemas de acumulação de água.

Está igualmente prevista a renovação da sinalização horizontal e vertical e a implementação de outras medidas de segurança rodoviária, permitindo criar uma infraestrutura mais segura, confortável e adaptada às necessidades de quem diariamente utiliza estes arruamentos.

Com esta intervenção, a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro pretende reforçar a qualidade da rede viária municipal, promovendo melhores condições de mobilidade, acessibilidade e segurança, contribuindo para uma melhoria da qualidade de vida da população e para uma circulação mais eficiente entre Malhapão e a Silveira.

O Município da Mealhada aprovou, na reunião de Câmara, a intenção de resolução sancionatória do contrato da empreitada de construção de oito fogos de habitação na Póvoa da Mealhada, na sequência do incumprimento reiterado das obrigações contratuais por parte do empreiteiro, a quem será ainda aplicada uma multa contratual de 128.345,36 euros.

A decisão surge após sucessivos atrasos na execução da obra, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e depois de esgotadas todas as diligências promovidas pelo Município da Mealhada para viabilizar a conclusão da empreitada e salvaguardar um investimento superior a 1,4 milhões de euros.

Para a Câmara da Mealhada, desde o início da obra, o empreiteiro registou um ritmo de execução muito inferior ao previsto, incumprindo o plano de trabalhos e deixando expirar o prazo contratual sem concluir a empreitada. Em abril de 2026, a obra apresentava apenas 46,4% de execução, colocando em risco o cumprimento dos prazos definidos pelo PRR e, consequentemente, o acesso ao financiamento comunitário.

“Ao longo dos últimos meses, o município desenvolveu várias iniciativas para ultrapassar os constrangimentos invocados pela empresa, mas mesmo depois de garantidas as condições para a retoma dos trabalhos, o empreiteiro condicionou o regresso à obra ao pagamento de compensações financeiras e à alteração das condições contratuais”, refere a proposta da autarquia para justificar esta tomada de decisão.

Perante esta situação, a Câmara Municipal notificou formalmente a empresa para retomar os trabalhos, advertindo para as consequências legais do incumprimento. Decorrido o prazo concedido, a fiscalização confirmou que a obra permanecia abandonada, verificando inclusivamente a remoção de equipamentos do estaleiro.

Face ao incumprimento definitivo, o Município da Mealhada decidiu avançar com a intenção de resolução sancionatória do contrato, aplicar uma multa contratual de 128.345,36 euros e responsabilizar o empreiteiro pelos prejuízos decorrentes da necessidade de lançar um novo procedimento para concluir a obra, bem como por eventuais perdas de financiamento comunitário que resultem dos atrasos verificados.

Para o presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco, “esta decisão foi tomada em defesa do interesse público, da boa gestão dos recursos públicos e da salvaguarda de um projeto considerado essencial para reforçar a oferta de habitação acessível no concelho da Mealhada.”

Nos termos da lei, o empreiteiro será agora notificado para exercer o direito de audiência prévia antes da decisão definitiva.

Visto do Tribunal de Contas para obras de 2,5 milhões em Barcouço e Pampilhosa

António Jorge Franco deu a conhecer na Reunião de Câmara desta terça-feira que a autarquia já tem luz verde do Tribunal de Contas para avançar com a empreitada para a requalificação da Pampilhosa Baixa, obra no valor de 1.349.986,43 de euros (+ IVA), sendo a primeira de três fases para requalificar a baixa da vila.

Igualmente com visto aprovado do TC está a “Requalificação da Zona Central de Barcouço”, com o valor aproximado de 1,1 milhões de euros (+ IVA), para a beneficiação do espaço público, tanto a nível de circulação como na formalização de espaços de convívio. A área de intervenção abrange a zona central de Barcouço, num total aproximado de 10.417 metros quadrados.

Por outro lado, o presidente da Câmara deu nota aos vereadores da inexistência de propostas a concurso público para a empreitada de “Requalificação da Quinta do Alberto no Luso”, obrigando a autarquia a novo procedimento.

A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro vai voltar a comparticipar a 100% a aquisição dos cadernos de fichas de todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro, no ano letivo 2026/2027.

Para a Vereadora da Educação, Susana Martins, “a Educação continua a ser uma prioridade para o Município, pelo que entendemos ser importante continuar a apoiar as famílias numa altura do ano em que os encargos com o regresso às aulas são particularmente elevados. Com esta medida, garantimos que todas as crianças têm acesso aos materiais escolares indispensáveis ao seu percurso educativo, promovendo uma escola mais inclusiva e com igualdade de oportunidades”.

A autarca acrescenta ainda que “estimamos que este apoio beneficie cerca de um milhar de alunos do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro, representando um investimento municipal que poderá atingir os 45 mil euros, num claro compromisso da Câmara Municipal com a Educação e com o bem-estar das famílias do concelho”.

Para beneficiar deste apoio, os encarregados de educação deverão adquirir os cadernos de fichas das disciplinas de Português, Matemática, Estudo do Meio e Inglês, preferencialmente em livrarias do concelho, e apresentar o pedido de reembolso, obrigatoriamente entre 1 de setembro e 30 de outubro de 2026, através da plataforma digital SIGA, utilizada para a gestão dos serviços e processos da comunidade escolar do concelho de Oliveira do Bairro.

A candidatura deverá ser acompanhada da respetiva fatura, emitida com o nome e número de contribuinte do aluno, bem como de um documento comprovativo do IBAN do encarregado de educação, para posterior transferência bancária do valor comparticipado. O reembolso será efetuado entre 2 de novembro e 20 de dezembro.

A comparticipação a 100% dos custos com a aquisição dos cadernos de fichas foi aprovada por unanimidade na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no passado dia 9 de julho.