O Município de Anadia realizou, no passado dia 29 de setembro, no Cinteatro Anadia, a 1ª sessão das Conferências de Outono 2023, subordinada ao tema “Habitação”, com a moderação de Luis Mira Amaral. O evento foi realizado em parceria com a FNWay Consulting e teve como intuito suscitar a reflexão e a análise desta problemática tão premente e de grande impacto na comunidade.
A Presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, foi uma das oradoras do painel. Em traços gerais, deu conta das preocupações do Município, dando a conhecer os investimentos que estão em curso e o trabalho que tem sido feito nesta área, nos últimos anos.
Na ocasião foram destacados os investimentos, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, na Quinta do Rangel (em execução), e o projeto na freguesia de Sangalhos, que irá permitir a criação total de 37 fogos. Investimentos que, no global, rondam os seis milhões de euros. Outro dos projetos em andamento, no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, prende-se com a reabilitação de um imóvel, propriedade do Município de Anadia, no lugar de Aguim, permitindo a criação de 20 alojamentos de transição, num investimento aproximado de 950 mil euros. Este projeto, que conta com o acompanhamento da Segurança Social, fará também parte de uma candidatura que se pretende apresentar ao PRR, sendo mais uma oferta em resposta a situações mais prementes ou precárias.
Fizeram ainda parte do painel, Fernando Santo, ex-Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, e João Freitas Fernandes, Senior partner na empresa FFC – Gestão de Projetos Imobiliários, que têm participado, quer na promoção e desenvolvimento de diversos programas públicos de Habitação, quer na promoção privada da habitação. E ainda Victor Reis, ex-Presidente do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e ex-vereador da Câmara Municipal de Lisboa, que conhece bem a realidade do setor público no domínio da habitação.
Estes oradores tentaram dar resposta a um conjunto de questões, nomeadamente, será que a Administração Pública Central e as Autarquias têm uma organização capaz de promover a construção de habitação, com os meios técnicos adequados à missão? Como é gerir o parque habitacional do Estado? O Código dos Contratos Públicos será um instrumento legislativo adequado à contratação de projetos, empreitadas e outros serviços conexos, ou constitui um entrave ao desenvolvimento dos empreendimentos? E, por último, qual o papel da iniciativa privada e a contribuição do mercado de arrendamento para mitigar a crise?
A segunda sessão das Conferências de Outono está agendada para o próximo dia 27 de outubro e irá abordar o tema da “Competitividade Fiscal”, tendo como oradores, Miguel Frasquilho (ex-Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, e ex-Deputado à Assembleia da República), Gonçalo Lobo Xavier (Diretor Geral da APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição), Rogério Fernandes Ferreira (Advogado fiscalista) e Tiago Caiado Guerreiro (Fiscalista). Será moderada por Diana Ramos (Diretora do Jornal de Negócios).
A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória em: https://forms.gle/mvegQoeZ8KsbayRq7