Em tese, os Estados têm na sua esfera de competências duas grandes políticas para influenciar o andamento da economia: a política orçamental e a política monetária.
A política orçamental consiste em usar a despesa e receita públicas para alcançar determinados objetivos de natureza económica, social e política, v.g., em termos de emprego, desenvolvimento económico, equipamentos e infraestruturas.
A outra grande política dos Estados, a política monetária, está normalmente a cargo dos Bancos Centrais e pode ter várias finalidades, tais como: estabilidade dos preços, crescimento económico e pleno emprego, caso, por exemplo, dos Estados Unidos.
Como Portugal aderiu ao euro, a política monetária deixou de ser uma política nacional. A política monetária é agora da competência do Eurosistema (organismo composto pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais da área do euro, incluindo o Banco de Portugal).
O objetivo primordial da política monetária da área do euro, que aliás está inscrito nos tratados europeus, é «unicamente» a manutenção da estabilidade de preços, ou seja, a manutenção do poder de compra da moeda.
O objetivo da estabilidade de preços significa uma inflação inferior, mas próxima de 2%
A política monetária afeta a economia real, porque, na medida em que altera a oferta de moeda existente, diminuindo-a ou aumentando-a, tal vai levar a que as taxas de juro subam (se a oferta de moeda diminuir) ou desçam (se a oferta de moeda aumentar).
Ora o que o BCE tem feito nos últimos meses é cumprir com o seu dever de manutenção da estabilidade dos preços.
Perante uma situação de inflação na zona euro, a política seguida pelo Banco Central Europeu foi a de subir as taxas de juro na expetativa de as fazer cair.
Nesta situação, o que os governos nacionais devem fazer é ajudar a atenuar os efeitos da subida dos preços nos grupos sociais mais vulneráveis. O que não podem (melhor, não devem) é contrariar a política monetária do BCE, levando a cabo um aumento geral da despesa pública e/ou uma diminuição agressiva da tributação.
Em termos práticos, seria como conduzir um carro com um pé no acelerador e outro no travão. O mais certo seria acontecer um acidente na primeira ou segunda curva da estrada.
Quando as autoridades governamentais (por exemplo, as portuguesas) criticam o BCE pela subida dos juros e pelo agravar das dificuldades domésticas estão «a enganar o pagode». O BCE apenas faz o seu trabalho.
Que o nosso Governo faça o seu, mitigando na medida do possível os efeitos da alta dos preços e dos juros na vida dos portugueses é o mínimo dos mínimos.
António Lopes
Fernando Cerveira da Maia
João Nogueira de Almeida
Jorge São José
Silvana Marques