O Município de Anadia emitiu parecer desfavorável ao pedido de atribuição de uma área destinada à prospeção e pesquisa de depósitos minerais, nomeadamente caulinos, areias siliciosas e outras argilas especiais, na zona de “Barro do Moleiro”, apresentado pela empresa Simões Sá Pereira, S.A., e que abrange as freguesias de Avelãs de Cima, Moita e a União de Freguesias de Arcos e Mogofores. Esta tomada de posição foi aprovada na reunião de Câmara realizada esta quinta-feira, 9 de abril.
O Executivo reconhece que a exploração de recursos geológicos e depósitos de materiais, embora fundamental para algumas atividades económicas e tecnológicas, “acarreta uma série de aspetos negativos” que afetam o ambiente, a sociedade e a economia local, tão evidenciada já no território municipal, nomeadamente, nas localidades da Cerca, S. Pedro e Candeeira, na freguesia de Avelãs de Cima. “Estes impactos manifestam-se desde a fase de extração até ao abandono das minas, sendo a mineração, por isso, considerada uma das atividades mais agressivas para os ecossistemas naturais”, pode ler-se no documento aprovado.
O Executivo sublinha os impactes ambientais (desde a destruição da biodiversidade e de habitats, a poluição hídrica, degradação do solo, poluição atmosférica e sonora e a alteração da paisagem), os impactes sociais e na saúde das pessoas e animais (problemas de saúde, conflitos sociais e deslocação de pessoas e bens), assim como os riscos de segurança e passivos ambientais (instabilidade geotécnica, rutura de barreiras de contenção de rejeitos, poluição pelo armazenamento de sólidos e minas abandonadas) “podem ser irreversíveis, sem possibilidade de corrigir a capacidade de carga da extração, com consequências na qualidade de vida das pessoas e dos bens por elas possuídos”.
Acresce a este facto a destruição de uma fonte de matéria-prima para um dos setores mais importantes da economia local, nomeadamente o complexo agroflorestal, uma das maiores fontes de rendimento das populações. O executivo considera ainda que “esta é uma atividade que não é responsável pela criação de postos de trabalho diretos e de longa duração, no município e na região”.
Sendo o território do Município de Anadia também fortemente marcado pela produção agrícola, familiar e empresarial, e reconhecido como berço do vinho espumante, e estando as freguesias abrangidas diretamente ligadas a estes setores — incluindo a presença de caves centenárias nas proximidades —, o executivo alerta que “este setor será seriamente e gravemente afetado”, colocando em risco funções sociais, ambientais, agroalimentares, produtivas e paisagísticas destas comunidades.
A vereadora do Partido Socialista, Ana Matias, levantou várias questões sobre o acompanhamento do processo por parte da autarquia, nomeadamente se a Câmara foi informada pela Direção-Geral de Energia e Geologia da abertura da consulta pública, que decorre desde 5 de fevereiro, e que diligências foram tomadas, incluindo a articulação com as juntas de freguesia, a realização de sessões de esclarecimento e a elaboração de uma posição técnica fundamentada.
Na sua pronúncia, a autarca manifestou oposição à eventual exploração, apontando impactos negativos como a afetação dos recursos hídricos, a degradação da biodiversidade, prejuízos para a agricultura e vitivinicultura e a perda de qualidade de vida das populações, defendendo que o projeto é incompatível com um modelo de desenvolvimento sustentável e apelando a uma posição firme do Município na sua rejeição.