Opinião: Euro-Segurança e Federalismo Europeu

Cada vez mais, a segurança europeia torna-se um tema impossível de não abordar.

Recentemente, vimos eclodir no leste da Europa uma guerra pessoal de Putin contra a Ucrânia, país de bastante sentimento europeu e cultura ocidental. Este episódio foi um importante ponto de viragem nas relações entre Moscovo e a Europa e, diria eu, um “abre olhos” para a generalidade dos cidadãos europeus.

Há de facto uma grande preocupação no tema da segurança. Contudo, segurança não se resume apenas em questões militares. A cibersegurança é, a par da segurança militar, um grande desafio europeu comum.

Exemplos recentes disso, demonstram precisamente a vulnerabilidade e os perigos a que o sistema financeiro e entidades públicas estão expostos. Como por exemplo, o ataque informático à SIBS, aos Ministérios da Educação e Saúde, o website do Parlamento contendo informação sensível do Governo e dados pessoais de políticos, e entre outros.

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Como disse antes, “segurança” é bastante abrangente. No passado mês de março a União Europeia aprovou uma estratégia de defesa militar comum nos Estados-Membros – Strategic Compass. Nesta “Bussola Estratégica” com objetivos de reforçar a ação, investimento, parcerias e a segurança, destaca-se que até 2025 será possível ter um grupo de 5000 militares ativos permanentemente capazes de responder com prontidão em contextos de crise.

Em teoria, o Artigo 42 do Tratado de Lisboa já prevê em situações de conflito armado o «auxílio e assistência por todos os meios ao seu alcance» por partes dos restantes Estados-Membros. Porém, esta cooperação deve respeitar os compromissos assumidos no quadro da NATO, à qual Estados como a Áustria, Chipre, Irlanda e Malta se mantêm neutros.

A Europa está evidentemente desarmada. Perante as circunstâncias atuais, é primordial haver vontade política para colocar em prática estes mecanismos previstos no Tratado de Lisboa – aumentar o investimento no sector tecnológico e industrial militar e reforçar a cooperação entre as forças armadas. O pouco conhecido PESCO (Cooperação Estruturada Permanente da Política de Defesa e Segurança Comum) que apenas surge em 2017 estabelecido pelo Artigo 42 do Tratado.

Um Estado dificilmente terá por si todas as capacidades para cumprir complexas missões de defesa, pelo que os Estados-Membros devem cada vez mais agir em parceria.

Foi num passado de tensão entre o bloco ocidental e o bloco oriental dominado pela URSS, que emergiu a possibilidade de criar uma força militar das democracias liberais europeias contra o expansionismo soviético. E assim “nasce” a Comunidade Europeia de Defesa (CED) em 1952.

Este projeto da CED teve desde sempre vários entraves. Foram estes os de soberania e duplicação das funções da NATO na Europa. Mais tarde com a morte de Stalin e o término do conflito na Coreia em que se opunham as duas maiores potências, o projeto europeu de defesa comum da CDE cai por terra.

Nos anos 90 com a queda da URSS e consequentemente uma mudança radical dos objetivos geopolíticos, organizou-se então a Cimeira de Saint Malo e são definidos Headline Goals que determinaram a criação de um contingente de 60.000 homens. Porém, surgem de novo entraves pela duplicação de funções com a NATO, bem como a “discriminação” para com outros membros da NATO não pertencentes à EU.

Com o Brexit, há uma simplificação nas estratégias europeias, uma vez que o Reino Unido nesta matéria sempre se manteve limitador nas ideias de unicidade europeia em prol de um forte atlantismo militante. Não obstante disso, por ter no Parlamento vozes que partilham a ideia de uma Europa não dependente militarmente dos Estados Unidos, não se rejeita a hipótese de cooperação entre Londres e Bruxelas em questões de defesa e segurança.

Emmanuel Macron desde que é Presidente, clarifica no seu discurso a necessidade de uma Europa mais autónoma. Para tanto, precisa do poder económico e militar. E isso não se atinge com um grande mercado. É necessário a chamada “gramática do poder”.

A instrumentalização da PESCO, que surge em 2017, pode interpretar-se como um percurso alicerçado pela cooperação voluntária dos membros da EU, que presumivelmente irá avançar até resultar na criação da estrutura propriamente dita e um comando às ordens das Instituições e Autoridades Europeias.

Poderá então confirmar-se que no seio da União, estamos cada vez mais próximos de um debate real sobre defesa de espaço comum europeu. E à vista disso, o Federalismo. O que para mim, faz imenso sentido. Numa união económica e governamental como esta, poderemos ficar impávidos e serenos ver um parceiro comercial, com quem estreitamos laços e valores de uma democracia liberal, ser agredido?

Tradicionalmente, a grande segmentação tem sido entre os federalistas (também globalistas) e os que continuam firmes por uma singularidade cultural. Maastricht impôs uma dinâmica mais próxima do federalismo. Daí, também a importância de debater a política europeia. As implicações de uma moeda única, competição fiscal entre Estados, interesses externos, concorrência dos “campeões económicos”, fronteiras abertas à globalização e a política de defesa.

Com toda a convicção, a União Europeia tem à sua frente um grande desafio para a sua sobrevivência e continuidade.

João Esteves

Iniciativa Liberal Anadia

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