Em Portugal de acordo com as estatísticas oficiais, há 6 milhões de habitações construídas e 4 milhões de famílias. Parte das habitações não tem condições de habitabilidade. Há um significativo número de habitações que, por opção dos proprietários não é colocada no mercado.
De acordo com os CENSOS de 2021, mais de 70% dos Portugueses vivem em casa própria. Por sua vez os activos imobiliários representam mais de 50% do património dos portugueses.
O arrendamento, resultando de mais de 40 anos de rendas “congeladas” para além de alguma instabilidade legislativa e fiscal, faz com que a oferta seja escassa.
Na maioria dos países desenvolvidos na Europa, o arrendamento é a principal opção. O Buid-to-rent dos países ocidentais é onde se concentra mais investimento, o que não é o caso de Portugal. As razoes identificadas são varias: instabilidade legislativa, custos de desenvolvimento elevados versus rentabilidade, fiscalidade elevada, licenciamento demorado e imprevisível. A falta de habitação para arrendar justifica a opção de compra com recurso ao crédito bancário.
Actualmente cada concelho tem as suas próprias regras na apresentação de projectos a licenciamento, assim como a emissão de licenças (infra-estruturas, construção, utilização, etc. …). Há a necessidade de uma reforma, compilando e sistematizando a legislação avulsa, numerosa, dispersa e por vezes contraditória, tornando-a mais clara, objectiva e de fácil consulta.
Há a necessidade de criar plataformas digitais com modelos municipais digitais da cidade/concelho que facilitem a consulta e interpretação da legislação em vigor aplicável em cada zona do concelho. Obrigar que os projectos sejam submetidos em BIM (Building Information Modelling) p.e.; quer ao nível da arquitectura quer das especialidades. Dar prioridade aos projectos submetidos em BIM. Criar a figura de coordenador nos Municípios, que fará a ligação entre departamentos da Câmara; e Câmara Municipal e entidades externas. Fixar prazos máximos de licenciamento. Penalização das Câmaras Municipais em função da dimensão do atraso.
O RGEU tem mais de 70 Anos, havendo algumas alterações entretanto. Urge actualizar e simplificar. O design da habitação deve responder aos desafios, constrangimentos e oportunidades do presente. Com o custo de vida e os preços das casas a aumentar é necessário pensar em soluções construtivas mais racionais, desenhadas para diminuir os custos de construção e manutenção, mais resiliente e energeticamente mais eficientes.
A redução dos custos pode implicar a alteração do paradigma actual, como a alteração das funções vitais do espaço habitacional, da sua forma de organização, e da criação de novas formas de habitar, indo ao encontro de novas necessidades, resultando num desenho de novas tipologias.
Urge que o executivo da Câmara Municipal de Anadia crie uma estratégia municipal eficiente para a habitação.
*Com JC Botelho