A Câmara da Mealhada avançou para resolução do contrato da empreitada ”Construção de Edifício destinado a Cafetaria, no Largo do Jardim”, amplamente conhecida por “Esplanada Jardim”, por incumprimento do consórcio de empreiteiros, nomeadamente pela falta de trabalhadores na obra, que continua parada.
A empreitada foi consignada em 12 de dezembro de 2023, por 223.044,33 € (+ IVA), com um prazo de execução de cerca de sete meses, ou seja, com término em julho 2024. Passado um ano, a obra permanece inacabada e após os sucessivos pedidos de prorrogação, concedidos pela Câmara da Mealhada, a obra não estará terminada no final do corrente mês de agosto, conforme foi assumido pelo consórcio de empreiteiros em junho passado.
Em concreto, foram pedidas e concedidas quatro prorrogações de prazo, passando o prazo de conclusão da obra de julho de 2024 para 17 janeiro de 2025, data que não foi cumprida. Em reuniões com os serviços camarários, o líder do consórcio comprometeu-se a retomar os trabalhos, de forma a terminar a obra até 31 de agosto de 2025, mas a fiscalização de obra constatou a permanente ausência de trabalhadores, o que inviabiliza o cumprimento daquela data.
Assim, a Câmara da Mealhada avançou para a resolução do contrato, deliberando o levantamento de trabalhos defeituosamente executados para imputação de custos ao empreiteiro, e a aplicação de multa por violação do prazo para a conclusão da empreitada, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 403.º do CCP e cláusula 13.ª do Caderno de Encargos. Decidiu ainda imputar ao empreiteiro os prejuízos decorrentes da adoção de novo procedimento de formação de contrato, bem como os prejuízos causados pela atuação dolosa do empreiteiro.
A Câmara da Mealhada já lançou novo concurso público para a conclusão desta obra emblemática para o Município, já que se situa no espaço nobre do Jardim Municipal, junto ao edifício Municipal.