O Município de Oliveira do Bairro aprovou três candidaturas ao abrigo do seu Regulamento de Habitação, destinadas a complementar o financiamento atribuído pelo Programa Acessibilidades 360º, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As três candidaturas dizem respeito a intervenções em habitações de pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, com o objetivo de eliminar barreiras arquitetónicas e melhorar as condições de acessibilidade, autonomia e segurança nas respetivas casas.
O Programa Acessibilidades 360º prevê apoios financeiros até ao limite de 15.500 euros por habitação, destinados à realização de obras de adaptação no interior das casas ou nos respetivos acessos, incluindo partes comuns dos edifícios.
No entanto, em três situações, o referido programa não comparticipou a totalidade dos montantes necessários, uma vez que o regulamento estabelecia limites máximos de apoio para determinadas despesas. Perante esta circunstância, a autarquia bairradina decidiu assegurar o financiamento das parcelas remanescentes, através do seu Regulamento de Habitação.
As três candidaturas avaliadas foram aprovadas, representando uma comparticipação municipal de 10.008,36 euros. Desta forma, os beneficiários terão a totalidade dos custos das intervenções comparticipados, através da conjugação dos apoios do PRR com o financiamento assegurado pelo Município.
O Programa Acessibilidades 360º está integrado na Componente 3 – Respostas Sociais do PRR, no âmbito do investimento RE-C03-i02, e destinou-se a pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, proprietárias ou arrendatárias de habitações, permitindo a realização de obras que eliminem barreiras arquitetónicas e facilitem a mobilidade e o usufruto das suas casas.