A Câmara Municipal de Mortágua aprovou a atribuição de 58 Bolsas de Estudo para o ano letivo 2022/2023, num investimento global de 105.300,00 euros.
A atribuição das Bolsas de Estudo obedeceu aos critérios definidos no Regulamento Municipal e no conjunto de Regras Técnicas que enquadram este programa de apoio a alunos mais carenciados que frequentam o Ensino Superior, Secundário e Profissional.
Constituem condições de acesso à candidatura para a atribuição de Bolsa de Estudo que os estudantes residam no concelho de Mortágua, tenham aproveitamento escolar no último ano letivo (podendo esta situação ser preterida em casos excecionais e devidamente justificados), não possuir recursos económicos para a continuação dos estudos e não possuir outro curso superior.
As Bolsas de Estudo são o apoio social aos estudantes economicamente mais carenciados, cujos agregados familiares não consigam, por si só, fazer face aos encargos inerentes à frequência do Ensino Secundário, Profissional e Superior.
O valor da Bolsa (variável e dependente da capitação do agregado) visa contribuir para a minimização do esforço financeiro das famílias no custeio das despesas de alojamento, alimentação, transporte, material escolar e propina. Este valor mensal pode variar entre 60,00€ a 300,00€. As Bolsas de Estudo têm uma duração anual de 10 meses.
O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, refere que “as despesas de frequência do Ensino Superior representam um forte encargo no orçamento anual das famílias”, o que não se passa com os alunos dos outros níveis de ensino, que beneficiam de medidas de apoio do Município como a gratuitidade das refeições, dos transportes, do material escolar.
“Um filho no Ensino Superior representa uma fatia significativa do orçamento de um agregado familiar que é absorvido pelas despesas de Educação. Pretende-se, por um lado, minimizar esse esforço das famílias, e por outro, assegurar uma efetiva igualdade de oportunidades, para que todos os alunos, sem exceção, possam atingir os seus objetivos e obter as qualificações que serão importantes para o seu futuro”, explica o Presidente da Câmara. E acrescenta: “As razões económicas nunca podem ser um fator que impeça ou condicione o sucesso académico e o percurso formativo dos alunos, o qual deve depender exclusivamente do mérito e do esforço de cada um”.