O mercado imobiliário sofreu alterações significativas nos últimos tempos, com a escassez de imóveis para arrendamento ou compra, por variadas razões. O último ano foi ainda mais impactante, com a subida das taxas de juro no crédito à habitação para valores que já não eram vistos há muitos anos.
Fruto destas grandes mudanças, o investimento imobiliário totalizou 230 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, menos 39% do que em igual período de 2022. Esta quebra deve-se a uma maior precaução por parte do mercado, face ao nível da inflação, subida das taxas de juro e à instabilidade económica e geopolítica.
Do total investido, 67% foi destinado a ativos de retalho (153 milhões de euros), 14% ao setor logístico (33 milhões de euros), 16% a ativos de escritórios (38 milhões de euros) e 3% ao setor de ‘healthcare’ (seis milhões de euros). Mais de metade (56%) das transações foram realizadas em Lisboa e 83% do investimento comercial teve origem no estrangeiro, destacando-se os EUA.
Nas últimas semanas multiplicaram-se manifestações no nosso país, tanto por aqueles que se viram severamente afetados pela subida das taxas de juro, como pelos jovens que não têm capacidade pagar um arrendamento e veem-se obrigados a alternativas como partilhar casa. Na última década, em Portugal, o preço das casas aumentou cerca de 75%, mas os salários não acompanham.
Fomos tentar perceber, junto dos principais agentes do setor imobiliário em atividade no concelho de Anadia, o ponto de situação e as principais mudanças que têm sentido.
Município está atento ao problema
Apesar de não ser da total responsabilidade do domínio público, a falta de casas é um tema que não passa despercebido a nenhum órgão público. Tentámos perceber, junto da autarquia e da presidente da Câmara, Teresa Cardoso, o ponto de vista sobre este assunto.
A escassez de casas disponíveis para arrendamento é um problema nacional, que também afeta o concelho de Anadia. Por um lado, a procura é maior do que a oferta. Por outro, os imóveis existentes não correspondem às necessidades e exigências de quem procura. Igualmente preocupante é o arrendamento de imóveis sem condições dignas de habitabilidade e a constante subida dos preços de arrendamento.
Sendo a habitação condigna um direito universal, o Município de Anadia está atento a este cenário preocupante, que se tem vindo a agravar, estando a investir nesta área há alguns anos. O Edifício Praça Visconde de Seabra – 12 apartamentos de tipologia T1, T2 e T4, localizados no centro de Anadia, construídos pelo Município de Anadia e vendidos a preços acessíveis – é um bom exemplo daquilo que tem sido feito para dar resposta às necessidades e fixar pessoas no concelho. Outro bom exemplo, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, é a construção de habitação unifamiliar na Quinta do Rangel, em Ancas, que irá permitir apoiar famílias carenciadas já sinalizadas e criar imóveis para arrendamento a preços acessíveis. Estamos também a atualizar e a ajustar a Estratégia Local de Habitação às novas regras para alcançar soluções ainda mais eficazes, de iniciativa privada e camarária, para expansão urbana.
Outra solução para a escassez de imóveis habitacionais está nas mãos do Governo, que deveria tomar medidas relativamente aos seus edifícios devolutos, sendo que, no concelho de Anadia, existem vários que poderiam ser disponibilizados para arrendamento. A título de exemplo, em Anadia, cito as antigas instalações das Finanças e da Segurança Social e o edifício com quatro apartamentos que, em tempos, acolhia magistrados. A lista completa de imóveis devolutos, pertencentes ao Estado, foi enviada atempadamente para a Secretaria de Estado da Habitação.
Tem uma casa devoluta?
As casas devolutas são um dos alvos da intervenção do Governo para interceder no setor da habitação. São casas que o primeiro-ministro garante que o Estado não vai roubar mas antes “tomar posse administrativa”. António Costa diz que são mais de 700 mil em todo o país, mas o número exato não é sabido, devendo ser bem menor. Os proprietários destes imóveis podem ter de ser obrigados a arrendar a casa ao Estado, que depois a vai subarrendar a um preço de renda acessível, fazendo as respetivas obras, que serão cobradas ao senhorio na renda paga a preço de mercado. Mas, afinal, o que é uma casa devoluta?
A classificação está prevista na lei desde 2006, ainda que apenas para efeitos de IMI, e refere que uma casa devoluta é um imóvel para habitação localizado em aglomerado urbano que está desocupado há mais de um ano.
“Considera-se devoluto o prédio urbano ou a fração autónoma que durante um ano se encontre desocupada, sendo indícios de desocupação a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações, de fornecimento de água, gás e eletricidade e a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, pode ler-se no decreto-lei aprovado durante o primeiro governo de José Sócrates.
Uma definição que assim continua, havendo apenas uma outra alteração à lei, em 2019, quando o segundo governo de António Costa aprovou um regime de agravamento do IMI a pagar pelos proprietários destas casas, tendo já em vista o problema habitacional do país. Essa nova legislação agravou o IMI para casas em zonas de pressão urbanística (casos de Lisboa e Porto) que estejam devolutas há mais de dois anos. Nesses casos, as taxas sobem seis vezes em relação às consideradas normais (que variam entre 0,3% e 0,45%). Além disso, e a cada ano que passe, as taxas são agravadas em 10% até 12 vezes as taxas normais.