A Câmara da Mealhada aprovou, por unanimidade, em reunião de Executivo Municipal, fixar a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no mínimo legal, 0,3%, acrescida de uma redução significativa em função do número de dependentes das famílias. Para agregados com um dependente, o benefício será de 30€, para dois dependentes será de 70€, e para agregados com três ou mais dependentes, o benefício duplica, passando de 70 euros, em 2023, para 140 euros, no próximo ano.
As famílias que tiverem 1 dependente passarão a ter um benefício extra no IMI de 30€ em 2024, ao contrário dos 20€ obtidos em 2023. As que tiverem a seu cargo dois dependentes vêem o benefício aumentado de 40€, em 2023, para 70€, em 2024, e as que tiverem três ou mais dependentes vêem o valor duplicar, de 70€, em 2023, para 140€, no próximo ano.
“É um apoio concreto que queremos conferir às famílias do nosso concelho, tendo em conta os tempos de dificuldade económica que travessamos. Além de fixarmos as taxas no mínimo legal, 0,3%, alargamos um pouco o valor financeiro do benefício aplicado à taxa para que este imposto não seja tão pesado às famílias”, explicou António Jorge Franco, presidente da Câmara Municipal da Mealhada.
No que se refere à participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que pode ir até aos 5%, o Executivo aprovou a fixação daquela participação em 2%, o que corresponderá a uma redução de 60% da receita que seria arrecadada pela Câmara Municipal, resultando num benefício de 3% para os munícipes.
Relativamente à fiscalidade empresarial, ficam isentas de pagamento de Derrama as empresas cujo volume de negócios não tenha ultrapassado os 150 mil euros e que tenham, relativamente ao último ano económico, mantido ou criado postos de trabalho, conforme a proposta aprovada em Assembleia Municipal realizada em setembro passado. Para as empresas não isentas foi agora aprovada a fixação de uma taxa de derrama de 0,75%, sobre o lucro tributável, tal como já havia acontecido em 2023.
A proposta de impostos municipais para 2024 seguirá para aprovação da Assembleia Municipal da Mealhada.