O programa autárquico municipal é um documento estratégico que apresenta as propostas e projetos do movimento de cidadãos ou partido político para a gestão das políticas públicas a nível municipal.
O programa autárquico municipal apresenta as principais propostas para áreas como saúde, educação, habitação, transportes, infraestruturas, cultura, meio ambiente, entre outras. A sua elaboração é um processo que envolve a consulta à população, identificação das necessidades e prioridades locais, assim como a definição de metas concretas para a sua execução. O objetivo é apresentar planos concretos e viáveis para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do município.
O programa autárquico municipal é um importante instrumento para a democracia participativa, pois possibilita que o eleitor conheça as propostas e ideias dos candidatos autárquicos e possa decidir o seu voto de forma consciente.
Além disso, o programa autárquico municipal também deve apresentar informações sobre as fontes de financiamento para as ações e projetos propostos, como também as estratégias para garantir a efetividade das políticas públicas.
No entanto, o incumprimento do programa autárquico municipal pode trazer consequências negativas para a gestão municipal, incluindo aumento da insatisfação da população, diminuição da confiança dos eleitores, e por conseguinte a credibilidade política e confiança institucional, reduzindo a capacidade de investimentos e projetos importantes.
Ora, praticamente dois anos após as eleições autárquicas, o programa do MIAP sujeito a sufrágio em Setembro 2021, resulta numa mão cheia de nada, onde até ao momento, nenhuma proposta do programa autárquico MIAP sujeito a sufrágio, foi iniciado e muito menos concluído ou em planeamento para a sua conclusão.
Sectores como as infraestruturas, habitação, saúde, turismo, educação, desenvolvimento económico, segurança e meio ambiente carecem de planos estratégicos a médio / longo prazo permitindo que o concelho de Anadia no seu todo se mantenha estagnado durante décadas, comparativamente aos concelhos vizinhos.
Para quando uma estratégia sectorial a médio/longo prazo para o concelho de Anadia?
Rui Cosme
Iniciativa Liberal Anadia