Não chega criar zonas industriais. Não chega trazer empresas geradoras de postos de trabalho. Importante também é fixar gente.
Há tempos, em conversa com um Presidente de Câmara (de uma localidade e de um partido que não vêm aqui ao caso) ouvi-lhe uma frase lapidar que corresponde exatamente ao que penso ser o trabalho autárquico de proximidade com as populações e em resposta aos seus interesses, necessidades e anseios.
“O meu trabalho é desenvolvido com um claro alinhamento de prioridades em função de uma visão socialista em que as pessoas estão primeiro.”
E lembrei-me de uma cantiga de Sérgio Godinho que me acompanhou nos primeiros anos após o 25 de Abril e que hoje praticamente não se ouve. “Só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde e educação” para todos.
Transpondo para a minha autarquia e para as obras de fachada que ultimamente se têm levado a cabo, pergunto-me com frequência:
Será correto investir em parques de lazer e residências universitárias (a mais de 30 km de qualquer polo universitário e com transportes coletivos que não encurtam distâncias) quando não há uma política de incentivos à habitação, seja em termos de apoio para a recuperação de imóveis degradados e devolutos, ao arrendamento, ou à aquisição de habitação própria permanente tendo em vista a fixação de residentes?
Alguns dos problemas do meu concelho são a perda constante de população (diminuição de 5,6% face a 2011, segundo o censos de 2021), o aumento do rácio de idosos versus população jovem, e a diminuição de população ativa (menos 4% em relação a 2011). Pese embora a existência de empresas empregadoras de grande importância, a falta de habitação tem, na minha opinião, condicionado a fixação de trabalhadores e das suas famílias.
Um Plano Diretor Municipal que põe entraves à (re)construção de habitação rural tem ajudado à desertificação de aldeias e ao abandono dos campos de cultivo e ao fim duma agricultura de base familiar. As casas de habitação que ponteavam as nossas aldeias são agora, com frequência pouco mais que amontoados de pedras, que as silvas cobriram.
A chegada ao município de migrantes de vários países que trabalham nas empresas da região trouxe ao cimo a ideia (não totalmente comprovada) de que muitos são alojados/amontoados em casas sem condições e sem controlo dos valores pedidos, o que, a ser verdade, nos deveria preocupar e envergonhar.
Está nas mãos das autarquias assumir medidas que potenciem a fixação de população em condições de habitabilidade digna, nomeadamente:
Criando mecanismos que ajudem a recuperação de casas (e a reutilização dos campos) nas nossas aldeias, alterando, por exemplo, o Plano Diretor Municipal demasiado restritivo nessa área;
Fazendo valer o disposto no Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis que prevê o aumento do IMI cobrado pelas autarquias para prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, sendo que prédio devoluto é, segundo uma lei de 2006 uma casa sem vestígio de habitabilidade e “sem faturação relativa ao consumo de água, gás e eletricidade e telecomunicações”, incentivando, assim, a sua recuperação ou venda;
Aproveitando e recuperando edifícios e espaços do estado para a criação de residências temporárias (até 1 ano) para trabalhadores que se instalem na nossa região e enquanto não arranjam habitação permanente para fixação definitiva com a família.
E lembramos aqui, a título de exemplo, o edifício do antigo Colégio Nacional (hoje temporariamente ocupado pela GNR e pelo Centro de Saúde e futura residência universitária), a antiga casa dos magistrados, pertença do Ministério da Justiça e hoje praticamente desocupada, ou os terrenos das antigas (e degradadas) instalações da Escola Preparatória.
Um bocadinho mais de atenção às reais necessidades da população, um olhar diferente para aquilo que já temos e a forma de o rentabilizarmos, em vez de “deixar para trás e fazer novo” talvez ajudasse a fixar gente nova no nosso concelho e inverter a situação de perda constante de população.
Fátima Flores, militante do PEV, eleita na Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Arcos e Mogofores