Em Agosto de 2021, o Município de Anadia celebrou um protocolo para a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) com Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
Em comunicado o Município de Anadia referiu que “o GAE tem como objetivo apoiar e informar os cidadãos em diversas áreas e orientar os indivíduos “para os serviços públicos vocacionados para o esclarecimento de dúvidas ou para a resolução de problemas mais específicos, e ainda aconselhar e informar os cidadãos portugueses que pretendam emigrar” acrescentando ainda “o Gabinete pretende contribuir para uma “melhor reinserção e fixação dos munícipes emigrados, permitindo também fortalecer os laços com a comunidade emigrante e com aqueles que pretendem dinamizar as potencialidades económicas do concelho, nomeadamente através da criação de riqueza no concelho.”
Desde Setembro 2022, um ano após a celebração do protocolo, que o Iniciativa Liberal Anadia tem questionado o Executivo Municipal sobre o Gabinete de Apoio ao Emigrante, não tendo obtido até ao momento respostas nem datas concretas para o início do seu funcionamento.
Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE), são estruturas de apoio aos cidadãos portugueses emigrados, que pretendam regressar a Portugal ou que tenham como objetivo iniciar um processo de migração. A Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei nº 50/2018), concretizada pelo Decreto-Lei n.º 104/2018, estabelece que é da competência dos órgãos municipais a instrução e gestão dos Gabinetes e Apoio aos Emigrantes, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com a rede nacional de lojas de cidadão.
Tendo como missão, promover o apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, ou que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento; Responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos / educação, entre outras; Em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora – GAID, integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros/Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, dinamizar as potencialidades económicas dos Concelhos junto das Comunidades Portuguesas.
Estando tecnicamente habilitados para tratar de Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária; Acompanhamento de processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como: Pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; Prestações de acidentes de trabalho; Prestações de Abono de Família e desemprego; Prestações de previdência profissional – 2º LPP (Fundos – Suíça); Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal; Equivalência de estudos – Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro; Dupla-tributação; Informação jurídica geral; Estatuto do Residente Não Habitual em Portugal; Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro; Investimento – Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/ Empreendedor do Município.
Os GAE promovem ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos, fornecendo aos emigrantes informações importantes sobre os serviços disponíveis no concelho, bem como orientação sobre direitos, obrigações e oportunidades.
Para o Iniciativa Liberal Anadia, as valências dos GAE devem ser ainda mais abrangentes, integrando a Comunidade Imigrante do concelho, contribuindo para a diversidade cultural: Ao promover a integração e apoio aos imigrantes, o Gabinete de Apoio contribui para a criação de uma sociedade mais diversificada culturalmente e enriquecedora.
Os imigrantes podem trazer benefícios económicos para o concelho, através do empreendedorismo, da criação de negócios e do trabalho que realizam. O Gabinete pode facilitar esse processo de integração dentro do mercado de trabalho local. A integração social, com programas para a aprendizagem do idioma local, programas de apoio à habitação, educação, saúde, entre outros. Permitindo ainda a coesão social, promovendo o diálogo e atividades entre os imigrantes e os residentes locais.
Rui Cosme
Coordenador Iniciativa Liberal – Anadia