O PS-Anadia tem vindo a chamar a atenção para a situação social em que vivem muitos dos imigrantes que residem no nosso concelho. A situação é tanto mais preocupante porque a Câmara Municipal não tem uma qualquer estrutura de apoio, um gabinete municipal, um espaço destinado a prestar o indispensável apoio a esses imigrantes.
Ao contrário de tantas Câmaras Municipais por esse país fora, Anadia não tem qualquer gabinete de imigração ou espaço dedicado a serviços essenciais de acolhimento de quem escolhe vir residir para Anadia.
Observámos, por isso, com agrado, que o Conselho Local de Ação Social de Anadia incluiu recentemente no seu Plano de Desenvolvimento Social 2024-2026 a imigração como uma área de intervenção emergente, bem como a referiu no seu Diagnóstico Social 2024. Finalmente o fez, pois não há mais como não ver uma realidade que é evidente.
No entanto, nos referidos planos e diagnóstico, as medidas preconizadas são, cremos, francamente genéricas, ou ainda gizadas no campo dos meros estudos e averiguações, sem que haja qualquer compromisso de alocar recursos e prestar um serviço concreto.
Fica difícil de entender, por exemplo, por que é que o Município de Anadia não adere ou colabora com a Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes, designada Rede CLAIM. Está no terreno desde 2003, e existem actualmente já 150 centros locais distribuídos por todo o país, prestando nas suas instalações os serviços em causa ou em regime de itinerância. São serviços que prestam apoios em áreas tão díspares como a regularização da situação migratória; a nacionalidade; o reagrupamento familiar; a habitação; o trabalho; a segurança social; o retorno voluntário; a saúde; a educação; o empreendedorismo; o apoio ao associativismo; entre outras.
À semelhança de tantas Câmaras Municipais do nosso distrito, como por ex Ílhavo, Vagos ou Estarreja, poderia o Município de Anadia contratualizar com o CLAIM de Aveiro, ou com outro qualquer Centro da região, um serviço itinerante a prestar em espaço cedido por si em Anadia. Da Câmara exigir-se-ia apenas a destinação de um espaço e a articulação com esses serviços, seja no encaminhamento de utentes, divulgação de actividades ou no que fosse necessário.
A verdade é que não é surpresa para ninguém que, o município de Anadia continue bastante alheado das necessidades da população imigrante residente no nosso concelho e que ainda não tenha preparada e no terreno qualquer política de migração. Mas é tempo de se virar a página. É essencial dar passos concretos e não perder mais tempo, pois que necessidades prementes existem e existirão cada vez mais, disso que ninguém tenha quaisquer dúvidas.
Joaquim Ramos Pereira
PS-Anadia