Comemorou-se ontem o dia internacional da mulher.
O dia 8 de março foi reconhecido como Dia Internacional da Mulher pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1977, pela resolução 32/142.
Pese embora o crescente reconhecimento do importante papel desempenhado pela Mulher nos mais variados setores da sociedade, bem sabemos que muito caminho existe ainda a percorrer, no combate à desigualdade de género e às mais variadas formas de discriminação.
O Artigo 33º, nº 1, alínea q) da Lei n.º 75/2013, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, atribui à Camara Municipal a competência para “assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente, através da adoção de Planos Municipais para a Igualdade”.
Muitos são já os Municípios que aprovaram Planos Municipais para a Igualdade, tratando-se estes de instrumentos que estabelecem estratégias de transformação das assimetrias de género reveladas pelo diagnóstico de género realizado a nível local, fixando objetivos, indicadores, metas a alcançar e a respetiva avaliação.
Segundo os dados publicados no portal da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) existem em Portugal 113 Planos Municipais para a Igualdade.
Lamentavelmente, o Município de Anadia, apesar de não ser o único, não consta da Lista de Municípios com um Plano Municipal para a Igualdade.
Poderíamos vir alertar para as taxas de desemprego e inatividade das mulheres (superiores às dos homens), para a remuneração média mensal de base inferior à dos homens, para a mutilação genital feminina, entre outras situações que em que não se verifica uma igualdade de direitos, de liberdades, de oportunidades, de escolhas, de participação, de reconhecimento e de valorização entre mulheres e de homens.
No entanto, achamos que será importante para as Mulheres, nomeadamente as do Concelho de Anadia, saberem que a promoção da igualdade de género compete também à Camara Municipal.
As Mulheres Socialistas de Anadia