Em democracia, é através de eleições livres, universais e justas, que o povo delega nos seus representantes políticos o exercício do poder em nome do interesse comum.
Todavia, a democracia não se esgota nos procedimentos eleitorais por mais importantes que estes sejam. Todos temos o dever de tudo fazer para sermos merecedores da liberdade que abril nos trouxe.
O regime democrático que a liberdade permitiu instituir ainda não é um edifício acabado.
Importa aumentar a proximidade, transparência e democraticidade da ação política, sob pena de os cidadãos cada vez mais se alhearem da participação nos assuntos da comunidade.
Para se alcançar o ideal de uma administração municipal concertada e participada, próxima dos cidadãos, no duplo sentido de processo de escolha dos eleitos e de participação na construção e definição dos objetivos, políticas e ações municipais, terá de aumentar a ligação entre eleitos e cidadãos e reforçar os mecanismos democráticos de decisão
No programa eleitoral que apresentou nas eleições autárquicas que se realizaram em 2021, o PSD defendeu a implementação de algumas medidas que considera necessárias para o ideal de uma administração municipal mais concertada e participada e que se mantêm atuais. De entre essas medidas, salientamos as seguintes:
- A atribuição aos vereadores da oposição e a todos os membros da Assembleia Municipal de salas e gabinetes para reunir e receber com dignidade os munícipes;
- Disponibilizar a todos os membros da oposição o necessário apoio logístico (acesso gratuito a serviços de fotocópias e a assistência por um ou mais funcionários camarários);
- Implementar a prática da realização de Assembleias Municipais temáticas (sobre ambiente, ordenamento do território, saúde, etc.);
- A criação da Figura do Provedor do Munícipe, com a função de garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses legítimos dos munícipes perante os órgãos e serviços municipais;
- A Criação de um Boletim Municipal no qual seriam publicados todos os atos dos órgãos municipais (Câmara Municipal e Assembleia Municipal);
- A criação na página web (sítio) do município de Anadia de um espaço próprio para cada força política da oposição.
Por último, e não menos importante, importa rever o funcionamento da Assembleia Municipal.
Seria importante que elas fossem transmitidas em direto e que ficassem disponíveis na internet para consulta e posterior visualização.
Seria também de ponderar a sua realização fora do horário normal de trabalho, para que mais cidadãos pudessem acompanhar as reuniões.
Outro ponto a considerar numa futura revisão do Regimento da Assembleia Municipal seria o de agendar a intervenção do público para o início das sessões e não para o seu fim, como agora acontece.
Estas medidas concretas que o PSD propõe para serem objeto de debate público, no intuito de aprofundarem a democracia municipal, têm a vantagem de não custarem dinheiro, apenas requerendo boa vontade e sentido democrático de quem tem o poder para decidir.
Assim o esperamos!
João Nogueira de Almeida
Jorge São José
Vereadores da Câmara Municipal de Anadia eleitos pelo PSD