A Concelhia de Anadia do Partido Socialista promoveu, no passado dia 9 de maio, uma conferência política dedicada aos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, reunindo nas Termas da Curia dezenas de participantes para uma reflexão sobre a evolução da democracia portuguesa e os desafios atuais da revisão constitucional.
A sessão contou com as intervenções da ex-ministra e deputada Alexandra Leitão e do docente de Direito na Universidade de Coimbra, Luís Meneses do Vale, sob moderação de Fernando Barbosa, numa iniciativa aberta ao público.
Na abertura da conferência, o presidente da Concelhia de Anadia do PS, Joaquim Pereira, destacou a importância de discutir a Constituição num momento em que, segundo afirmou, “aquilo que para muitos parecia adquirido” passou a ser questionado no espaço público. O dirigente socialista referiu-se às críticas recentes dirigidas à Lei Fundamental, nomeadamente às acusações de que seria “uma Constituição comunista”, “demasiado programática” ou “um fator de bloqueio ao desenvolvimento do país”.
“São tudo questões que não seriam tema há poucos anos e que hoje começam a sê-lo”, afirmou, defendendo a necessidade de promover espaços de reflexão política capazes de esclarecer os cidadãos e aprofundar o debate democrático.
Fernando Barbosa, responsável pela moderação da sessão, enquadrou historicamente a aprovação da Constituição, recordando episódios marcantes da democracia portuguesa, desde a crise académica de Coimbra, em 1969, até às primeiras eleições livres após o 25 de Abril. “Abril é o nosso querido mês”, afirmou, sublinhando a ligação entre a Revolução dos Cravos, a eleição da Assembleia Constituinte e a aprovação da Constituição de 1976.
Na sua intervenção, Alexandra Leitão defendeu a atualidade da Constituição portuguesa, considerando-a “um excelente documento político e jurídico”, capaz de responder aos desafios contemporâneos sem necessidade de alterações estruturais profundas. A deputada alertou, contudo, para aquilo que considera serem riscos reais de “rutura constitucional” perante algumas propostas de revisão apresentadas por partidos mais à direita.
A antiga ministra destacou ainda a importância histórica da Constituição enquanto resultado de um processo democrático singular, lembrando que Portugal viveu, entre 1974 e 1976, uma transição revolucionária que culminou numa Constituição aprovada por uma Assembleia Constituinte eleita livremente pelos portugueses.
Durante a sua intervenção, Alexandra Leitão recordou também que as eleições para a Constituinte, em 1975, foram as primeiras verdadeiramente universais da história portuguesa, permitindo o voto sem restrições censitárias ou limitações impostas às mulheres.
Já Luís Menezes do Vale procurou contextualizar a Constituição portuguesa no panorama europeu, rejeitando a ideia de que se trata de uma Constituição “excêntrica” ou desajustada face às democracias ocidentais. O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra considerou que a Constituição portuguesa continua a ser uma referência internacional, particularmente pela forma como articula direitos fundamentais, democracia e justiça social.
O docente sublinhou ainda que a Constituição nasceu de um processo revolucionário “único” na história contemporânea, em que os militares aceitaram transferir o poder para uma Assembleia Constituinte civil e democraticamente eleita.
Num dos momentos de debate com o público, a vereadora do Partido Socialista em Anadia, Ana Matias, partilhou uma reflexão pessoal sobre a dificuldade de transmitir às novas gerações a importância da Constituição e dos valores de Abril: “Eu sou fruto de Abril e da Constituição”, afirmou, defendendo que muitos cidadãos desconhecem hoje o impacto concreto que a democracia teve nas suas vidas.
Em resposta, Luís Menezes do Vale alertou para a necessidade de reforçar a educação cívica e democrática, defendendo que “a democracia não se ensina apenas com aulas; pratica-se”. O professor considerou essencial criar mais espaços de participação coletiva e de envolvimento cívico, sobretudo entre os jovens.
A conferência terminou com um período de perguntas e respostas entre os participantes e os oradores, marcado por reflexões sobre o futuro da democracia portuguesa, os riscos do populismo e o papel da Constituição na defesa dos direitos fundamentais.