A Câmara Municipal de Anadia realizou esta terça-feira, 20 de maio, uma sessão pública de esclarecimento sobre a terceira alteração da primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), atualmente em período de discussão pública até 8 de junho. A sessão decorreu no Salão Nobre dos Paços do Município e teve como principal objetivo explicar as mudanças previstas no regulamento do plano, sobretudo no que diz respeito à compatibilização de antigos espaços industriais com uso habitacional.
O vice-presidente da Câmara, Dinis Torres, começou por esclarecer que esta alteração “em nada vai alterar a cartografia” do concelho, mantendo-se inalteradas as áreas urbanas, agrícolas e ecológicas atualmente definidas. Segundo explicou, as mudanças incidem apenas sobre o regulamento do PDM, alterando aquilo que poderá ser feito em determinadas zonas já classificadas.
Uma das principais alterações prende-se com os espaços destinados a atividades económicas localizados dentro dos aglomerados urbanos. Até agora, essas áreas não permitiam habitação. Com a proposta em discussão, passará a ser possível compatibilizar o uso habitacional com essas zonas, desde que tenham dimensão inferior a dois hectares e existam edifícios devolutos, degradados ou sem atividade há vários anos.
O autarca justificou a medida com a necessidade de responder à crise habitacional e, simultaneamente, recuperar áreas industriais abandonadas que “em nada dignificam a imagem do concelho”. A mesma compatibilização será aplicada a áreas anteriormente destinadas a unidades hoteleiras.
Durante a sessão foi igualmente dado como exemplo o caso da antiga unidade industrial Esmaltina, destruída por um incêndio há cerca de dois ou três anos. A autarquia pretende alterar a classificação daquele terreno, atualmente integrado numa mancha industrial superior a dois hectares, para espaço habitacional de baixa densidade, considerando que a atividade industrial dificilmente voltará a instalar-se naquele local.
Apesar desta alteração específica implicar uma modificação cartográfica, os responsáveis sublinharam que não existe aumento de área urbana nem criação de nova capacidade construtiva, ocorrendo apenas uma mudança de classificação do solo, passando de atividades económicas para habitação.
A Câmara Municipal reforçou ainda que as grandes zonas industriais do concelho, como as de Vilarinho do Bairro, Vale Salgueiro, Amoreira e Sangalhos, continuarão sem permitir uso habitacional.
Durante a apresentação técnica, os responsáveis pelo processo explicaram que o Município não pôde avançar com alterações mais profundas à planta de ordenamento devido à antiguidade da cartografia em vigor, homologada em 2015. A legislação atual obriga a que qualquer alteração cartográfica seja feita com base em cartografia homologada há menos de cinco anos.
Segundo foi explicado na sessão, a Direção-Geral do Território encontra-se atualmente a concluir um novo levantamento cartográfico nacional financiado pelo PRR, devendo os novos elementos ficar disponíveis ainda este ano. Só depois disso poderá o município avançar com revisões mais abrangentes da planta de ordenamento.
Durante o período de discussão pública, os munícipes podem apresentar sugestões, reclamações ou contributos relativamente à proposta, embora o executivo tenha esclarecido que pedidos relacionados com ampliação de perímetros urbanos ou novas áreas de construção não se enquadram nos objetivos desta alteração específica do PDM.