Opinião pela Iniciativa Liberal Anadia: Na tua casa mandas tu… e o António

O governo que liderou a mais infeliz e gravosa perda de poder económico da sua população e que progressivamente vai arrasando qualquer resquício da classe média (o sustento de qualquer nação), defronta-se finalmente com uma das consequências dos seus atos. Seria de esperar portanto que fosse agora que o mesmo realiza-se uma introspeção acerca da sua posição para com a promoção do crescimento do indivíduo e para com a promoção da economia de forma a dar a cada um as ferramentas que o permitam viver condignamente, infelizmente, prefere adotar a máxima do “perdido por cem, perdido por mil” e escolhe redobrar no socialismo.

No plano para a habitação, “Mais Habitação”, medidas como a disponibilização de imóveis do Estado em regime de CDH (contratos de desenvolvimento para a habitação), isenções fiscais ao arrendamento acessível ou incentivos à transferência para habitação das casas em alojamento local, apresentam-se como bastante ponderadas uma vez que partem do princípio do incentivo à livre escolha dos proprietários, enquanto a assunção de responsabilidade por parte do Estado enquanto um dos grandes proprietários de habitações devolutas é também refrescante de ver. Apesar disso, a acompanhar estas, segue-se uma coleção de paternalismos a que o PS nos habituou e um estatismo em níveis recorde.

Façamos um levantamento de algumas das mais problemáticas medidas deste plano:

  • O Estado arrenda a privados para subarrendar a terceiros, e garante pagamento após 3 meses em caso de incumprimento. Esta medida é anunciada em jeito de reforço de confiança dos senhorios, no entanto alcança justamente o oposto. Como qualquer pessoa que já tenha lidado com alguns dos nossos serviços estatais, “tarde e a más horas” parece ser o mote da sua atuação, o que deixa qualquer senhorio apreensivo com incumprimentos. A acrescentar a esse medo haverá agora a preocupação de ficar retido numa espiral burocrática e sujeito a um absoluto desequilíbrio de poder entre o proprietário e o seu novo inquilino (Estado), este último não sendo propriamente conhecido como um “bom pagador”.
  • A realização de obras coercivas por parte dos municípios e o arrendamento obrigatório de casas devolutas são duas medidas, que por falta de esclarecimento se tornam bastante ameaçadoras. Apesar de o Governo já ter declarado que não se trata de expropriações, não é claro em que termos a “obrigatoriedade” é imposta ao proprietário. Será sem dúvida esperado que o Estado aplique esta medida a começar pelas suas próprias propriedades, sobre as quais a responsabilidade que possui deve ser maior que o poder sobre as casas de cada um dos seus cidadãos. É também aparente que a medida se apresenta como obtusa aos motivos pelos quais proprietários mantém casas vazias, principalmente os de menor poder económico e que dependem das rendas que coletam como fonte de rendimento essencial à sua sobrevivência, ou proprietários que podem não dispor dos recursos financeiros de momento para a reabilitação dos seu imóveis mas pretendem ir renovando ao longo do tempo. Estes e outros são de repente confrontados com o ultimato de arrendar ao Estado ou perder a casa para o mesmo, por não a conseguir arrendar no estado em que esta se encontra. No fundo, o mais danoso é o princípio sobre o qual estas medidas se baseiam, que apesar de não serem ilegítimas recorrem à intimidação como motivador.

  • O fim dos vistos gold é outro dos desastres desta “coleção”. Ninguém colocará em causa que foram terrivelmente mal aplicados e regulados durante anos, mas é importante relembrar que a regulação dos mesmos foi danosa por incompetência de quem competia regula-los: o Estado. A solução que o Governo tem para estes vistos, que quando bem aplicados poderiam ser um enorme incentivo ao investimento externo, é o da extinção. Certamente que acabar com tudo o que funciona mal em vez de o arranjar é uma tática sólida, afinal de contas, as provas disso estão à vista de todos quando a mesma abordagem foi tomada em relação ao SEF.

Mas na raiz de tudo isto, e a razão pela qual este plano me parece um produto de quem se abstém da realidade, é o que este não refere ou faz por ignorar. Aquando da realização dos Censos de 2021, havia cerca de 737 mil casas vagas em Portugal, 348 mil destas disponíveis para venda ou arrendamento. As restantes 375 mil, vagas por motivos não especificados, ou seja, com um elevado grau de certeza, podemos afirmar que uma percentagem elevada destas não se encontrará sequer devoluta, podendo o número desta resultar portanto num número bem inferior ao das casas para venda e para arrendar. Ou seja, o plano que se tenta fazer passar como uma grande reforma, ignora o maior dos problemas da habitação em Portugal: o facto de as casas existirem, mas as pessoas estarem tão vulneráveis economicamente que as torna incapazes de aceder às mesmas.

Se pensarmos bem, mais que a propriedade privada, que é um direito de cada um, mais que os alojamentos locais, que estimulam economia e renovam edificados por todos o país ou nómadas digitais que estimulam o desenvolvimento e a inovação, a verdadeira causa da crise na habitação, o legado de 8 anos de Governo de esquerda, é o empobrecimento catastrófico das pessoas, ao ponto de as privar de poderem criar um lar para as suas famílias.

 

David Araújo

Iniciativa Liberal – Anadia

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