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A Santa Casa da Misericórdia da Mealhada (SCMM) completou no dia 15 de outubro, 116 anos de existência. A efeméride foi comemorada de diferentes formas, nas várias valências da instituição, como foco na celebração do serviço que por ela é prestado à comunidade e, neste ano, com especial enfoque nos idosos e nas crianças.

No Hospital Misericórdia da Mealhada, os colaboradores ordenaram-se de forma a fazerem um cordão humano à volta do edifício principal e trouxeram para a rua cartazes onde se podia ler “respeito, empatia, ética, humanismo, inovação e qualidade”, alguns dos valores do Hospital Misericórdia da Mealhada.

Os idosos do Centro de Dia e do Lar Cânova Ribeiro e do Prolongamento do Lar receberam o acordeonista Alfredo Santos, que animou com as suas músicas e a sua alegria a comemoração de mais um aniversário da Misericórdia da Mealhada. Houve bolo de aniversário e diversão generalizada.

Também na Casa da Criança a data foi assinalada, neste dia de sexta-feira, com o corte do bolo, o cantar dos parabéns, seguidos de uma atividade lúdica, no jardim, alusiva à efeméride.

No dia 15 de outubro, o do aniversário propriamente dito, foi instalado junto da Capela de Sant’Ana um parque de diversões para que todas as crianças – clientes ou não da Misericórdia – se divertissem. Esta animação, que funcionou durante a manhã, contou com insufláveis, pinturas faciais e muitas outras diversões, todas elas gratuitas e acessíveis a todos.

No dia 21 de outubro, sexta-feira, na Capela de Sant’Ana, as comemorações atingem o seu terminus, com a celebração de uma missa, às 19 horas, por sufrágio dos beneméritos e dos antigos dirigentes, irmãos e utentes da Santa Casa da Misericórdia da Mealhada.

O Provedor da SCMM, João Peres, explica a importância da instituição centenária: “Em 116 anos, já construímos e reconstruimos dois hospitais, damos respostas sociais a muita gente, desde que a criança nasce até ao fim da sua vida. Tudo o que somos e fazemos é para, renovadamente, melhorar a vida da nossa comunidade”.

João Peres reflete sobre o trabalho da SCMM nos tempos que se avizinham “Vem aí um futuro difícil, isso é certo, mas foi para estes tempos que instituições sociais como a Misericórdia da Mealhada foram criadas. Para servir a comunidade, para auxiliar os mais suscetíveis, para garantir a dignidade humana.  E acreditamos que é necessário que a comunidade perceba que o nosso foco é estarmos cá uns para os outros”.

A Associação Cultural e Humanitária da Bairrada no Luxemburgo (ACHBL) vai realizar a sua 16ª Ceia de Natal, oferecida aos sem-abrigo do Luxemburgo. Sendo que, nestas instituições, também se encontram cidadãos portugueses e tendo em conta o carácter social que representa a Associação Cultural e Humanitária da Bairrada no Luxemburgo e também com o aproximar da quadra natalícia, a data 17 de dezembro 2022, foi a escolhida.

A ACHBL.informa que esta 16a. Ceia de Natal oferecida aos sem-abrigo, é dirigida a todas as nacionalidades residentes no Luxemburgo, que se encontram nesta grave situação social e que vai ter o apoio da Cáritas Accueil et Solidarité do Luxemburgo.

Para angariar os géneros necessários à confeção da refeição, a associação apela a todos os empresários, comerciantes e anónimos que ajudem nesta iniciativa fornecendo os ingredientes principais à preparação do jantar que pretendem oferecer àquelas pessoas que por vários motivos não conseguiram ou não conseguem ter uma vida mais digna.

O evento terá lugar no próximo dia 17 de dezembro 2022 pelas 19h, no « FOYER ULYSSE », 3, Dernier Sol, Bonnevoie, com a presença da Ex. Miss Cabo Verde no Luxemburgo, Jann Morais Pinto que, à semelhança dos anos anteriores, será a Madrinha do Evento.

Estão disponíveis os seguintes números de telefone: 31 94 37 – 691 507 175 – 691 672 060.

Uma delegação de Oliveira do Bairro esteve, entre 13 e 16 de outubro, na cidade francesa de Lamballe, para uma visita de trabalho no âmbito da geminação entre os dois municípios.

Lília Ana Águas, Presidente do Comité de Geminação de Oliveira do Bairro, referiu a este propósito que a deslocação teve como objetivo principal “dar inicio ao processo de intercâmbio de estudantes do ensino profissional de ambas as comunidades, que está previsto para o ano de 2023”.

A comitiva oliveirense contou com a presença de André Chambel, Chefe de Gabinete da autarquia de Oliveira do Bairro, em representação do Executivo Municipal, Clélia Nogueira, Chefe de Divisão da área da Educação do Município, a professora Maria Celene Marques, do Comité de Geminação oliveirense, e ainda Nuno Santos e Alberto Cardoso, nomeadamente Diretor e responsável da área internacional do Instituto Profissional da Bairrada (IPB).

Sobre as reuniões realizadas com os responsáveis franceses, Nuno Santos considerou que “não poderia ter corrido melhor”.

“O Instituto Profissional está disposto a agarrar esta parceria, que será, sem dúvida, uma mais-valia, tanto para os nossos alunos, como para os professores, que vão enriquecer com novas experiências”, referiu.

Para além do ensino profissional, o ano de 2023 vai contar ainda com o habitual intercâmbio de estudantes da Escola Secundária de Oliveira do Bairro e alunos de Lamballe, que frequentam o equivalente ao 3.º Ciclo português, interrompido devido às restrições impostas pela luta contra a COVID-19.

Recorde-se que desde 1998, ano da assinatura do Protocolo de Geminação entre as duas cidades, que alunos do concelho de Oliveira do Bairro visitam Lamballe e recebem em suas casas os seus congéneres franceses, num intercâmbio escolar que tem marcado não só a ligação entre as duas comunidades, mas sobretudo todos aqueles que passaram por esta inesquecível experiência, que muitos não hesitam em repetir.

A 18 de julho de 1998, o Município de Oliveira do Bairro e a Comune de la Ville de Lamballe (Bretanha – França) assinaram o Protocolo de Geminação entre as duas cidades, dando início a contactos, intercâmbios e iniciativas regulares, que criaram laços de fraternidade e amizade fundamentais para o desenvolvimento social, cultural e económico das duas comunidades.

A comunidade de Lamballe pertence à região da Bretanha e ao departamento de Côtes-d’Armor, uma região particularmente bela, hospitaleira, onde já se estuda português e se prezam muito os amigos de Oliveira do Bairro.

As principais deliberações da Reunião de Executivo da Câmara Municipal de Águeda de dia 20 de outubro de 2022 foram as seguintes:

1. Estratégia local de Habitação

A Estratégia Local de Habitação (ELH) foi aprovada em reunião de Câmara. Trata-se de um documento orientador na área da política de habitação para o concelho de Águeda, que identifica as necessidades habitacionais e respetivas soluções a implementar nos próximos anos, perspetivando um investimento global de mais de 30 milhões de euros.

“Conscientes da realidade e necessidade de habitação no concelho, estamos a trabalhar em respostas e soluções desde há muito tempo, captando investimento e desbloqueando situações antigas no quadro da reestruturação da gestão urbanística municipal”, disse Jorge Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, acrescentando que a ELH constitui um documento de trabalho para continuar a estratégia definida pelo Município em matéria de habitação.

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Este documento, que segue agora para ser discutido e aprovado em Assembleia Municipal, é um instrumento importante para a projeção do concelho, foi trabalhado em concertação com o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), em alinhamento com a estratégia nacional em políticas de habitação e adaptado à realidade do concelho, permitindo a candidatura a fundos estruturais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Tendo em conta o financiamento de intervenções ao abrigo do PRR, o Plano Estratégico de Habitação tem definido um horizonte temporal de intervenção e de investimento até 2027.

A este propósito Jorge Almeida salienta que este é um dossier que não começou com a formalização do documento e que não termina com o plano de investimento previsto. “Este não é um assunto estanque; estivemos, estamos e continuaremos a trabalhar para responder às necessidades dos cidadãos do concelho e a todos os que aqui querem investir, trabalhar e viver”, declarou.

A título de exemplo, adiantou que estão desbloqueados dois loteamentos significativos nas proximidades do centro urbano e que os serviços camarários têm recebido um conjunto de processos para dar início a obras em várias freguesias do concelho.

Pressupostos da ELH

A ELH, que foi teve apreciação positiva prévia do IHRU, aposta na habitação como um dos pilares estratégicos da qualidade de vida das populações e no reforço da competitividade do concelho, procurando cumprir três pressupostos fundamentais: “Habitação 1.º” (procurando garantir o acesso à habitação das famílias que vivem em situação de carência habitacional); “+ Habitação” (promovendo soluções habitacionais acessíveis para todos os que não têm resposta no mercado); e “Atrair e Crescer” (apostando na captação de investimento no domínio da habitação e promovendo a fixação de população residente).

A concretização destes objetivos estratégicos, com vista a uma intervenção no parque habitacional do concelho, melhorando o existente e aumentando a oferta, implicam o envolvimento, para além da Câmara Municipal, de um conjunto agentes locais, desde proprietários privados a instituições do setor social, bem como as Juntas e Uniões de Freguesias.

A ELH de Águeda prevê abranger, na primeira prioridade estratégica, cerca de 369 agregados familiares (mais de 120 agregados jovens), que integram 1.051 indivíduos. A resposta a esta necessidade vai passar por várias medidas, entre as quais estão a erradicação de núcleos precários identificados e mapeados; a disponibilização de respostas habitacionais para situações de carência identificadas e a reabilitação do parque habitacional social.

Para responder a esta necessidade, para além do arrendamento de habitações para subarrendamento, da reabilitação de fracções ou de prédios habitacionais e a aquisição de fracções ou de prédios degradados e subsequente reabilitação, o Município prevê a aquisição de terrenos e construção de dois empreendimentos em regime de habitação a custos controlados, um de 50 e outro de 49 fogos habitacionais.

Entre as medidas previstas na ELH estão ainda a promoção da reabilitação de habitação própria, de imóveis de agregados familiares que se encontram em comprovada situação de carência habitacional e financeira, podendo os proprietários contar com a equipa técnica da Autarquia para orientar processos de apresentação de candidaturas a apoios. A ELH prevê também, no alinhamento do que já vinha sendo feito pelo Município, continuar com as medidas de apoio ao arrendamento a famílias carenciadas, bem como com os Programas de apoio a entidades sociais e de acompanhamento e inclusão social.

O Município pretende também, no quadro da ELH, criar uma bolsa de terrenos para atrair investidores para o mercado de habitação (construção a custos controlados), criar benefícios e incentivos à reabilitação urbana e a criação de um programa de estímulo ao arrendamento. Neste programa, pretende-se sensibilizar e mobilizar os proprietários, incentivando os que disponibilizem alojamentos para arrendamento e penalizando os casos de degradação, abandono e indisponibilização (fogos fechados e sem utilização).

Com a ELH, a Câmara de Águeda pretende igualmente continuar a aposta que tem feito na captação de investimento na área da habitação e promovendo a fixação de população no concelho.

1. Câmara aumenta número de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior

A Câmara Municipal vai aumentar o número de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior para o ano letivo 2022/2023.

“Os constrangimentos resultantes da recente crise económica e o aumento do custo geral de vida, avolumam a sobrecarga para as famílias dos custos com as deslocações, o arrendamento e propinas destes alunos, mas sobretudo porque entendemos que devemos fazer todos os esforços para que ninguém fique impedido, por questões financeiras, de ter acesso a uma educação superior, decidimos ampliar o número de bolsas de estudo a atribuir este ano letivo”, disse Marlene Gaio, Vereadora da Educação da Câmara de Águeda, sublinhando que o esforço financeiro do Município na área da Educação vai muito além da atribuição destes apoios em concreto.

Lembrou o investimento em pessoal não docente, muito para além do ratio do Ministério da Educação, para além de cerca meio milhão de euros que o Município assume em transportes escolares, e a prestação de um conjunto de serviços aos alunos, nomeadamente a formação em competências emocionais, a terapia da fala, o apoio psicológico, o desporto escolar, a semana do Teatro, as viagens de estudo, a astronomia nas Escolas, o Águeda Living Lab, entre outros.

No que se refere às Bolsas de Estudo, a Câmara de Águeda vai atribuir 40 bolsas este ano (um aumento de 10 relativamente ao ano letivo anterior), procurando abranger um maior número de estudantes e famílias de Águeda o que, acrescenta Marlene Gaio, é uma evidência clara da “importância que o Município atribui a esta matéria da Educação e da qualificação superior, tendo sido apoiados 300 alunos ao longo do tempo em que o programa está em vigor”.

Refira-se que a par do Programa de atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, para alunos de Águeda a estudar em qualquer universidade do país, a Câmara de Águeda proporciona também o Programa para Pagamento de Propinas, que se destina a alunos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda e tem registado um impacto significativo na comunidade universitária de Águeda.

Os interessados em candidatarem-se ao Programa de Bolsas de Estudo devem formalizar a sua candidatura entre 26 de outubro e 15 de novembro, através do preenchimento de um formulário disponível no Gabinete de Atendimento ao Munícipe ou através do envio das candidaturas para o e-mail geral@cm-agueda.pt.

O Executivo da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro aprovou no passado dia 13 de outubro, as propostas de definição das taxas a aplicar no IMI, participação em IRS e Derrama no Concelho para 2023, mantendo os mesmos valores do ano corrente.

Na ocasião, Jorge Pato, Vice-Presidente da Câmara Municipal, explicou que “o aumento muito significativo das despesas devido à inflação, especialmente na área energética, e a incerteza nas receitas forçam-nos a ser mais cautelosos do que gostaríamos, nomeadamente na redução da participação em IRS e Derrama, que temos vindo a baixar nos últimos anos”.

A proposta de participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Oliveira do Bairro, aprovada pela autarquia, mantém-se nos 3%, sendo a percentagem máxima legal de 5%.

Jorge Pato relembra que “desde que assumimos o Executivo da Câmara Municipal, em 2017, temos vindo a reduzir gradualmente esta comparticipação, tendência que pretendemos manter no futuro”, referiu o autarca.

No que diz respeito ao Lançamento da Derrama, cuja taxa incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), referente a empresas, o valor aprovado pela autarquia de Oliveira do Bairro mantém-se nos 0,8%. De referir que o limite máximo desta taxa é de 1,5%.

Ainda no âmbito da Derrama, foi aprovada a manutenção da taxa reduzida de 0,1% para empresas com um volume de negócios que, no ano anterior, não tenham ultrapassado os 150.000€, “de forma a beneficiar as empresas de menor dimensão e as que estão em fase de início de atividade”, explicou o autarca de Oliveira do Bairro.

Jorge Pato relembrou que o Município continua “disponível para avaliar a redução ou isenção de impostos, como a Derrama, IMI e IMT, a projetos empresariais que sejam considerados de elevado interesse concelhio, de forma a atrair investimento e a criar novos postos de trabalho”.

Na mesma reunião, o Executivo Municipal aprovou a manutenção da taxa a aplicar, em 2023, relativa ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que já se encontra no seu valor mínimo legal.

Mantém-se assim a taxa de 0,3%, no seu valor mínimo previsto na lei, para os prédios urbanos, com reduções tendo em conta o número de dependentes do agregado familiar. A proposta manteve as deduções fixas de 20€ para agregados familiares com um dependente, 40€ com dois e 70€ com três ou mais, valores máximos da majoração prevista na lei.

Todas as propostas serão levadas à próxima Assembleia Municipal do Município de Oliveira do Bairro, para efeitos de competente autorização e aprovação.